Governo dos Açores satisfeito com salvaguarda das Regiões Ultraperiféricas no Fundo de Solidariedade da União Europeia

O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas exprimiu hoje a “inequívoca satisfação” do Governo dos Açores pelo reconhecimento da “particular vulnerabilidade” das Regiões Ultraperiféricas (RUP) a catástrofes naturais e, por esta via, ter “sido garantido um acesso em condições mais favoráveis destas regiões ao Fundo de Solidariedade da União Europeia”.

Rodrigo Oliveira frisou que foi obtido um acordo no Comité dos Representantes Permanentes que “permite o acionamento deste instrumento da União Europeia de resposta a catástrofes regionais de grandes proporções quando os prejuízos diretos se situem em 1% do PIB das RUP”, enquanto nas restantes regiões europeias “este patamar se situará nos 1,5%, ou seja, num valor 50% mais elevado do que em relação às Regiões Ultraperiféricas”.

O Fundo de Solidariedade da União Europeia foi criado em 2002 e tem sido objeto de um processo de revisão, com base numa proposta da Comissão Europeia de 2013 que visa melhorar o seu funcionamento, agilizar a sua capacidade de resposta, reduzir a sua complexidade e clarificar os critérios para a sua ativação.

O Governo dos Açores, num parecer de dezembro de 2013 enviado às instâncias nacionais e europeias, assinalou a sua preocupação com a supressão, na proposta da Comissão, “da anterior referência à situação particular das Regiões Ultraperiféricas”, o que indiciava uma orientação penalizadora destas regiões e um claro retrocesso em relação ao anterior regime.

“O resultado desta negociação é um exemplo mais da importância para os Açores do estatuto de Região Ultraperiférica e demonstra que, não obstante as dificuldades na sua defesa – no caso do Conselho, no seio de 28 Estados-Membros -, tem sido efetivamente possível introduzir exceções relevantes e discriminações positivas para as RUP, mesmo nos casos em que as propostas iniciais de Comissão não eram favoráveis”, afirmou o Subsecretário Regional.

Rodrigo Oliveira salientou ter sido fundamental a “articulação próxima da posição dos Açores com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a sua defesa, em sede de negociações, através do trabalho da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), sem esquecer também a atenção da presidência grega em relação a este tema”.

“Naturalmente que desejamos todos que os Açores não sejam afetados por catástrofes naturais, em especial aquelas que motivem o acionamento deste Fundo, mas todos reconhecemos e sabemos que as Regiões Ultraperiféricas são ciclicamente afetadas por estes fenómenos”, frisou.

Nesse sentido, considerou que “ver reconhecida esta maior fragilidade territorial e garantido o acesso mais favorável a este instrumento e fundo de solidariedade europeia, com critérios objetivos, constitui um claro motivo de satisfação”.

“Agora esperamos que o Parlamento Europeu venha confirmar o acordo de compromisso que foi já alcançado, permitindo a aprovação final deste Regulamento de uma forma célere”, acrescentou Rodrigo Oliveira.

GaCS

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