Governo dos Açores vai alargar o Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas a mais agricultores

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente anunciou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores vai reformular o Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA), alargando a mais beneficiários este programa “único a nível nacional” e exclusivamente suportado pelo orçamento regional.

A decisão, segundo Luís Neto Viveiros, “prevê a alteração da idade elegível dos beneficiários [até à data limitada aos 55 anos de idade], bem como uma revisão dos escalões de bonificação”, reforçando a atratividade do recurso a este regime de incentivos.

Luís Neto Viveiros falava numa conferência de imprensa para apresentação do PRORURAL+, aprovado sexta-feira pela Comissão Europeia, que, no atual quadro de programação financeira, não permite incentivos à reforma antecipada no setor agrícola.

“As novas regras da União Europeia não permitiram contemplar sequer a proposta de renovar o incentivo à reforma antecipada”, a partir dos 55 anos, salientou o Secretário Regional, acrescentando que a decisão de reformular o RICTA surge como uma medida de âmbito regional com o duplo objetivo de manter os níveis de rejuvenescimento no setor e contribuir para o aumento da competitividade das explorações.

Nesse sentido, frisou que se pretende “fomentar o redimensionamento das explorações agrícolas, viabilizando a aquisição de terrenos destinados a ações de emparcelamento, contribuindo para a maior competitividade das explorações, considerando a sua dimensão e a dispersão das parcelas”.

Luís Neto Viveiros recordou ainda que, entre 2007 e 2013, a medida de instalação de jovens agricultores ultrapassou as expetativas iniciais, com “mais de 200 projetos aprovados”, o que “também foi possível devido à cessação de atividade, pois 39% dos jovens são cessionários num processo de reforma antecipada.

O Governo dos Açores, também como forma de apoiar o rejuvenescimento do setor e face ao fim de novas candidaturas à reforma antecipada, decidiu ainda reforçar o Prémio à Primeira Instalação de Jovens Agricultores na Região, tendo a Comissão Europeia aprovado a passagem de 35 mil para um máximo de 50 mil euros no novo programa.

GaCS

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