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Governo garante igualdade nos procedimentos concursais nos Açores, afirma Isabel Rodrigues 

Governo garante igualdade nos procedimentos concursais nos Açores, afirma Isabel Rodrigues 

A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou hoje, na Horta, que, “indo ao encontro” do esforço que o Governo dos Açores tem desenvolvido para “proporcionar as melhores condições para a efetivação dos concursos”, a descentralização dos procedimentos concursais para o recrutamento e seleção de recursos humanos para a administração pública autónoma “não deixará de ser” matéria a que o Executivo “continuará a atender”, garantindo a igualdade nesses procedimentos.

Isabel Rodrigues falava na Assembleia Legislativa durante o debate de uma proposta de resolução sobre esta matéria, que foi aprovada por unanimidade.

A Secretária Regional considerou que a proposta de resolução “assenta num princípio muito meritório, que é o de reforçar os mecanismos que permitam melhorar ainda mais aquilo que é já uma garantia, porque está constitucionalmente consagrado o direito de acesso à função pública”.

Isabel Rodrigues louvou ainda o esforço de transformar a proposta inicialmente apresentada numa proposta que fosse exequível, “porque é importante que aquilo que esta Assembleia aprova possa depois ser executado e possa ter consequência”.

No âmbito da proposta agora aprovada, o Governo deverá adotar, sempre que possível, medidas de descentralização na aplicação dos métodos de seleção obrigatórios, facultativos ou complementares, nomeadamente através da realização de provas de conhecimento nas ilhas de residência dos candidatos, da realização de entrevistas por videoconferência e da deslocação dos membros do júri à ilha de residência dos candidatos, sempre que tal se torne necessário.

GaCS/RL Açores

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