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“Governo prefere pagar a privados do que contratar técnicos para fazer face a necessidades educativas especiais”, denuncia CDS 

“Governo prefere pagar a privados do que contratar técnicos para fazer face a necessidades educativas especiais”, denuncia CDS 

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, criticou, esta terça-feira, as opções do Governo Regional no acompanhamento e tratamento de crianças com necessidades educativas especiais nas escolas da rede pública, apontando uma estranha “cumplicidade” entre as tutelas da educação, saúde e segurança social com algumas empresas privadas de prestação de cuidados de saúde.

“O CDS entendeu promover um debate de urgência sobre apoios sociais aos alunos com necessidades educativas especiais e saúde em meio escolar, por ter chegado ao nosso conhecimento denúncias que parecem configurar situações, no mínimo, duvidosas e que devem requerer a nossa atenção e obter esclarecimentos perante a tutela da educação, segurança social e saúde, já que a problemática é transversal, pelo menos, a estas 3 áreas da governação regional”, justificou.

Artur Lima foi questionando o Governo sobre o pagamento, por parte do Instituto de Segurança Social dos Açores, do “subsídio especial de educação” que é atribuído nos termos de uma legislação nacional de 1981, a empresas privadas instaladas nos Açores que “fazem a referenciação dos alunos/utentes para as suas clínicas e como são feitos os chamados rastreios nos estabelecimentos de ensino da Região”.

Ora, prosseguiu, “o que se está a verificar nos Açores, quer em São Miguel, como na Terceira e também no Faial, é que os utentes chegam à escola, com um impresso do Instituto de Segurança Social dos Açores, estipulando o tipo de tratamentos a nível psicológico, de terapia da fala e de saúde mental a que devem ser sujeitos, assinado por uma entidade de saúde privada, num processo de seleção pouco claro e que o Governo Regional já devia ter percebido e esclarecido como funciona”.

No debate, a Secretária Regional da Solidariedade Social foi desvendando números e acabou por referir que uma destas empresas está a ser investigada pelo Ministério Público por suspeitas de fraude.
Para Artur Lima não faz sentido a Região pagar a empresas privadas, “ainda por cima suspeitas”, valor que ronda os “quase 2 milhões de euros por ano”, para serem “acompanhadas cerca de 750 crianças sinalizadas com necessidades educativas especiais”, em vez de “redirecionar este dinheiro para a contratação de mais técnicos e especialistas para integrar os quadros das escolas e das unidades de saúde de ilha”.

O CDS-PP criticou ainda a “cumplicidade” do Governo dos Açores nos “pseudo-rastreios” de saúde aos alunos de escolas públicas: “Relativamente aos rastreios de saúde nas escolas, assistimos incrédulos à passividade da tutela ou, quiçá, à cumplicidade da tutela da Educação, Saúde e Segurança Social que permite que, em escolas públicas, diversos profissionais e entidades privadas entrem pela escola dentro, façam pseudo-rastreios sem cumprirem as regras aplicáveis, selecionando alunos que depois encaminham para a sua própria clínica privada”, afirmou Artur Lima.

Segundo o Líder Parlamentar popular “isto passa-se em diversas escolas e em diversas especialidades”, questionando se a tutela “não tem conhecimento destes factos” e se “não acha estranho” que, nos Açores, “o número de alunos portadores de deficiência” tenha aumentado “substancialmente”.
“Como são feitos os rastreios, obedecem a que critérios, quem autoriza, porque não são os centros de saúde a fazer, como no passado, porque é que permitem que entidades privadas selecionem alunos e os levem para tratar nas suas clínicas?”, perguntou, considerando que o que se está a assistir “é uma coisa que pode ser muito perigosa para a saúde dos alunos”.

“Falência do sistema”

Perante as opções políticas socialistas Artur Lima não tem dúvidas: “estamos perante graves problemas estruturais do nosso sistema educativo em que a educação especial e os técnicos do serviço público não conseguem dar resposta aos alunos com necessidades educativas especiais. Estamos perante a falência total do Serviço Regional de Saúde que não consegue dar resposta às escolas que o solicitam. Estamos, portanto, muito longe de uma escola inclusiva e ainda mais distantes de um bom Serviço Regional de Saúde que nem aos mais necessitados tem capacidade de resposta”.

Artur Lima lembrou ainda que já no mês passado tinha alertado “para algumas destas situações”, registando que “da parte do Governo Regional, até hoje, o silêncio”, apesar de “da parte da clínica privada a ameaça imediata na tentativa de silenciar um deputado que ouve e dá voz a quem o elegeu. Mas devo dizer que me preocupou muito mais o silêncio do Governo que a ameaça velada de quem vê o seu negócio afectado. Estamos perante uma situação grave. Uma situação que afecta a vida e a saúde das nossas crianças e a isso o CDS não fica indiferente”.

GI CDS-PP Açores/RL Açores

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