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Governo Regional determina encerramento da Escola Primária de Santo Amaro

Governo Regional determina encerramento da Escola Primária de Santo Amaro

O Governo Regional, através da Secretaria Regional da Educação e Cultura, determinou o encerramento da Escola Primária de Santo Amaro. O despacho vem publicado hoje em Jornal Oficial.

No despacho em causa pode mesmo ler-se que “na Escola Básica e Secundária de Velas é extinta a EB1/JI de Santo Amaro, sendo os alunos integrados noutras escolas da mesma unidade orgânica”.

Quanto ao imóvel onde funcionava o estabelecimento de ensino, agora extinto, é definitivamente desanexado da rede escolar, podendo a entidade proprietária dar-lhe o uso que entenda, cessando em relação a esse imóvel a servidão administrativa legalmente prevista para os edifícios escolares.

O encerramento de escolas primárias não é umanovidade na região, muito menos em São Jorge, onde há várias freguesias em que há já largos anos as escolas foram encerrando sendo que o Governo Regional alega no despacho que vem hoje publicado em Jornal Oficial que esta decisão acontece “no âmbito da política do Governo Regional dos Açores de aperfeiçoamento contínuo do sistema educativo regional, o ordenamento das ofertas educativas desempenha um papel determinante numa perspetiva tripartida de criação de condições de gestão das escolas, de racionalização dos meios e de aumento da qualidade das aprendizagens”, pode ler-se.

Na prossecução desse fim é fundamental, segundo o executivo regional, dar continuidade ao processo de reestruturação da rede escolar, com o qual se pretende alcançar determinados objetivos essenciais, como sejam o favorecimento de um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica, a superação de situações de isolamento de estabelecimentos de educação e ensino, a prevenção da exclusão social, o reforço da capacidade pedagógica dos estabelecimentos que integram a unidade orgânica e o aproveitamento racional dos recursos.

É com base em tudo isto que o Governo Regional dos Açores tem vindo a proceder a um trabalho de requalificação e reorganização da rede escolar, de forma a garantir a todos os alunos igualdade de oportunidade no acesso a espaços educativos de qualidade e que sejam uma ferramenta de promoção do sucesso escolar, fechando, assim, e a partir de hoje a Escola Primária da freguesia de Santo Amaro.

O despacho em causa produz efeitos a um de setembro de 2018, ou seja, antes do início do próximo ano letivo.

 

 

 

 

JO GRA/RL Açores

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