Governo Regional é passivo e negligente na gestão e exploração do mar dos Açores, critica CDS-PP  

 

O Deputado do CDS-PP Açores, Alonso Miguel, criticou, esta quarta-feira, “a passividade do Governo Regional” na definição clara da gestão partilhada do mar dos Açores e de “negligenciar” a participação ativa e proativa da Região em consórcios internacionais que pretendem proceder ao levantamento e exploração dos recursos marinhos existentes no mar adjacente ao arquipélago.

Numa Interpelação sobre o mar e economia azul, suscitada pelo CDS-PP, Alonso Miguel lembrou que “caso a pretensão Portuguesa de alargamento da plataforma continental seja aprovada serão adicionados ao espaço sob jurisdição portuguesa cerca de mais 2,15 milhões de km2, sendo que grande parte dessa área se deve à localização geográfica dos Açores”, sendo assim “por demais evidente, a importância dos Açores na dimensão marítima de Portugal”.

Neste sentido, frisou, “é de extrema importância que possamos proteger o nosso mar e os seus diversos recursos”, num exercício de “antecipação de um enorme potencial ao nível dos diferentes recursos existentes na Plataforma continental de Portugal, como por exemplo, recursos minerais, energéticos, biológicos e genéticos”.

Porém, do debate que se gerou, o CDS tirou uma conclusão: “o Governo Regional afinal não fez qualquer acompanhamento ao consórcio e ao estudo piloto Blue Atlantis e até nega a sua existência. O Governo Regional não foi capaz de ter uma intervenção política proactiva nesta matéria. Saímos deste debate sem ter uma única medida concreta para o crescimento da economia azul nos Açores”.

Para o Deputado centrista “em matéria de economia azul continuaremos a contar com a mesma passividade por parte do Governo Regional com que contámos até agora. Ficamos apenas pelas muitas e boas intenções. Foi assim com o Projeto Costa, com o Hub Oceânico, com o Centro de Investigação Oceanográfica, com os Sistemas VTS costeiros, com a Aquicultura e com muitos outros projetos. Os assuntos do mar têm servido apenas para fazer guerrilha política contra um Governo da República que já não está em funções vai para dois anos”.

Assim, prossegue Alonso Miguel, “tem faltado, de facto, liderança política e o Governo Regional continua refastelado, de perna traçada, sacudindo responsabilidades e à espera que sejam os outros a cumprir com as suas obrigações. Concluímos, sobretudo, que os Açores continuam sem uma estratégia bem delineada para o mar e que, infelizmente, tão depressa não seremos capazes de começar a fazer com que toda esta riqueza potencial associada ao nosso mar se traduza em criação de emprego, em desenvolvimento e em crescimento económico. É lamentável. Quem perde são os Açores, quem perde são os Açorianos. O que sobra em propaganda e discursos fáceis, falta em ambição e liderança política”.

Riquezas por explorar

Alonso Miguel salientou que, na sequência de prospeções antigas, já foram identificados nos campos hidrotermais ativos (Menez Gwen, Lucky Strike, Saldanha, Rainbow e Moytirra) “Sulfuretos Polimetálicos, onde há potencial para o aparecimento de recursos como cobre, zinco, chumbo, estanho, ouro e prata” e que existem ainda “outros recursos não vivos que podem ser encontrados também na ZEE Portuguesa e na zona de extensão da Plataforma Continental, tais como Crostas de Ferro e Manganês (associadas a montes submarinos, onde potencialmente existem recursos como Cobalto, Níquel e Terras Raras), Nódulos polimetálicos (que surgem nas zonas de planície abissal, que têm como potenciais recursos manganês, níquel e cobalto) e ainda vulcões de lama (que ocorrem junto às margens continentais e que potenciam o aparecimento de metano)”. Por outro lado, advertiu, “também ao nível dos recursos vivos, existe um grande potencial na plataforma continental de Portugal, nomeadamente no que diz respeito à fauna, bactérias e fungos que vivem no solo ou no subsolo e que são potenciais recursos para exploração, por exemplo, pelas indústrias farmacêutica, de cosmética e de diversas engenharias, tendo, portanto, grande potencial em termos do crescimento da economia azul”.

Para os populares açorianos “a exploração mineira dos fundos marinhos profundos evoluiu de apenas uma possibilidade remota, para uma realidade provável, apenas no espaço de uma década, pelo que agora, mais do que nunca, temos de nos preparar para esta realidade cada vez mais eminente”.

Estudos e projetos sem participação açoriana

Perante as perspetivas económicas otimistas que se colocam no âmbito do aproveitamento das riquezas existentes no fundo do mar dos Açores, Alonso Miguel enumerou a existência de vários estudos e projetos internacionais que estão em curso, mas que não contam com qualquer participação açoriana, o que “é completamente inadmissível”.

“Atualmente está em curso um estudo-piloto, denominado Blue Atlantis, para testar o acesso e exploração de recursos minerais a grandes profundidades no mar dos Açores”, no âmbito de um consórcio que envolve 45 parceiros de 8 Países Europeus e o Canadá, entre empresas e entidades, sendo coordenado pela Associação Alemã de Tecnologia Marinha. Só que, denunciou o Deputado do CDS-PP, “o único representante do Canadá neste consórcio é a empresa de mineração Nautilus Mineralis que, já desde 2008, demonstra todo o interesse na prospeção mineira no mar dos Açores e que devido à falta de especificação das competências na gestão partilhada do mar continua sem conseguir iniciar qualquer atividade. Lamentável”.

Ora, frisa, “sendo certo que é grande a representatividade de Portugal neste consórcio, que conta com 12 parceiros, na verdade, do mesmo não faz parte um único parceiro ou representante dos Açores, nem tão pouco a Universidade dos Açores. Consideramos que isso é completamente inadmissível, pelo que ficamos na dúvida se se tratará de desconhecimento ou apenas negligência pura”.

Esta situação, insistiu Alonso Miguel, “de passividade do Governo Regional, poderá significar que fiquemos novamente a ver navios”, tendo interpelado o Secretário Regional do Mar sobre se “tem o Governo Regional conhecimento do estudo-piloto denominado Blue Atlantis? Se sim, de que forma tem o Governo Regional acompanhado este processo que envolve o mar dos Açores?”.

O CDS perguntou ainda “porque não estão os Açores devidamente representados neste consórcio internacional?” e partindo do princípio que “existe uma estratégia delineada para o mar dos Açores, não considera o Governo Regional que este e qualquer outro tipo de estudos são da maior importância e que é do nosso total interesse ter uma representação efetiva e/ou fazer o seu acompanhamento de forma proactiva?”.

Para o parlamentar democrata-cristão “as perspetivas são muito animadoras, mas o futuro, visto hoje, revela-se ainda muito incerto”, advertindo que “as novas oportunidades, se bem aproveitadas, poderão constituir um novo alento à economia açoriana”.

GI CDS-PP Açores/RL Açores

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