Governo Regional intensifica fiscalização e formação no setor das Pescas em 2015

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou que o Orçamento para o próximo ano tem em consideração “a importância que o Governo dos Açores atribui ao setor das Pescas, que representa cerca de 20% das exportações da Região”, salientando que o Plano de Investimentos para 2015 prevê cerca de 24,5 milhões de euros para as pescas e aquicultura.

Fausto Brito e Abreu, que falava aos jornalistas na Horta, no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre o Plano Regional Anual e Orçamento da Região para 2015, sintetizou as linhas de atuação previstas para o setor das Pescas.

“Estamos a planear investir 11,8 milhões de euros em infraestruturas, como portos, lotas e entrepostos frigoríficos”, anunciou o governante, relembrando que algumas obras portuárias importantes ficam concluídas em 2014, como é o caso dos portos de Rabo de Peixe e da Povoação, em São Miguel.

“Por forma a garantir melhores condições de trabalho e segurança aos pescadores, em todas as ilhas, e um consequente aumento de produtividade, a nossa prioridade tem sido a requalificação dos portos”, afirmou o Secretário Regional, acrescentando que o Executivo também pretende “garantir a manutenção das infraestruturas e equipamentos existentes”.

No setor das Pescas, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia pretende apostar em duas importantes linhas de atuação – a fiscalização das pescas e a formação dos pescadores.

Para 2015 há um aumento de 16% de investimento na fiscalização em relação ao ano corrente, salientando Fausto Brito e Abreu que “esta aposta na fiscalização vem dar resposta às queixas de pescadores, armadores, operadores marítimo-turísticos e cidadãos sobre pesca ilegal”.

“Queremos aumentar a eficácia das nossas ações inspetivas recorrendo à videovigilância, ao sistema MONICAP, que será alargado a embarcações de 10 a 12 metros, e ao uso experimental de aeronaves não tripuladas equipadas com câmaras de alta definição e sistemas GPS”, frisou.

Fausto Brito e Abreu afirmou ainda que está em estudo a criação de uma linha telefónica que permita denúncias de infratores, acrescentando que serão feitas alterações procedimentais no tratamento de processos de contraordenação, de forma a aplicar coimas mais severas e a suspensão de licenças para infratores reincidentes.

No que respeita à formação de pescadores, em 2015 haverá um aumento de investimento na ordem dos 45%, estando previstos cursos de formação nas ilhas do Faial, Pico, São Miguel, Terceira e Graciosa.

A rede de frio na Região é também uma prioridade da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que irá investir na requalificação de lotas e de entrepostos frigoríficos, “que são de extrema importância para a valorização do peixe na primeira venda”.

Assim, em 2015 está previsto um investimento em máquinas de gelo na Praia da Vitória e em São Mateus, na Terceira, na Horta, no Faial, e na Madalena, no Pico.

Prevê-se ainda a requalificação das lotas da Madalena, no Pico, e de Vila do Porto, em Santa Maria, e a construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada.

O desenvolvimento e a conclusão das obras em curso nos portos de pesca da Região será também uma linha a seguir no próximo ano.

Em 2015, Fausto Brito e Abreu prevê investimentos na Ribeira Quente, em S. Miguel, no Topo, em S. Jorge, e na Manhenha, no Pico, além da construção de uma oficina de embarcações na Praia da Vitória, na ilha Terceira.

GaCS

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