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Governo Regional mantém regime de incentivos que já permitiu aos agricultores comprar cerca de 1.400 hectares de terreno

Governo Regional mantém regime de incentivos que já permitiu aos agricultores comprar cerca de 1.400 hectares de terreno

O Secretário Regional dos Recursos Naturais destacou hoje, em Ponta Delgada, a importância da “colaboração” com as entidades bancárias para a renovação da linha de crédito bonificado pelo Governo dos Açores que já permitiu aos agricultores adquirir cerca de 1.400 hectares de terreno agrícola.

“Já conseguimos, em poucos anos, reestruturar cerca de 1.400 hectares”, frisou Luís Neto Viveiros, na cerimónia de assinatura de protocolos entre a IROA e instituições de crédito, no âmbito do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA), acrescentando que essa reestruturação se traduz num “investimento global de cerca de 18,5 milhões de euros”, correspondente a cerca de três centenas de candidaturas.

Na sua intervenção, Luís Neto Viveiros assegurou que “continuará disponível para todos os agricultores da Região uma ferramenta muito relevante e significativa, diria mesmo fundamental, para se conseguir redimensionar as explorações”.

O RICTA, comparticipado exclusivamente por fundos regionais, é um programa único a nível nacional, tendo substituído, em 2008, o Sistema de Apoio ao Crédito para Aquisição de Terras (SICATE), criado em 2000.

Para o Secretário Regional, o facto de este regime só existir nos Açores “diz bem da preocupação do Governo” no sentido de “contribuir para a maior competitividade” das explorações, considerando a sua dimensão e a dispersão das parcelas.

Pretende-se com esta medida fomentar o redimensionamento das explorações agrícolas, viabilizando a aquisição de terrenos destinados a ações de emparcelamento.

Para o efeito, além da bonificação da taxa de juro dos empréstimos contraídos para o efeito com as instituições de crédito aderentes, é também atribuída aos beneficiários, agricultores a título principal, uma comparticipação a fundo perdido sobre o valor da avaliação corretiva.

Podem ainda ser beneficiários do RICTA os arrendatários, os coproprietários e os proprietários de prédios encravados ou confinantes que pretendam adquirir ou permutar os respetivos terrenos através da bonificação da taxa de juro.

O BES dos Açores, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo e a Caixa Económica Montepio Geral foram as primeiras instituições financeiras a renovar os protocolos âmbito do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas.

GaCS/RL Açores

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