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Governo regional “perdeu tempo” no processo das 35 horas semanais

Governo regional “perdeu tempo” no processo das 35 horas semanais

Os TSD/Açores consideraram que o acordo assinado entre o governo regional e uma estrutura sindical mostrou que “era possível” a manutenção do horário de 35 horas semanais na administração pública, tendo classificado de “perda de tempo” o que se passou nos últimos meses.

O presidente dos TSD/Açores, Joaquim Machado, saudou o acordo coletivo de trabalho celebrado entre o governo regional e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, tendo apelado ao executivo para prosseguir “com empenho e boa vontade” o processo negocial das 35 horas com outras estruturas sindicais.

Referindo-se à recusa inicial do governo regional em manter o horário de 35 horas semanais, Joaquim Machado salientou que o executivo socialista não o manteve “porque não quis”.

O presidente dos TSD/Açores acrescentou que o vice-presidente do governo regional refugiou-se num parecer jurídico “que custou mais de 20 mil euros” para justificar que “tinha a certeza inequívoca que era uma competência da Assembleia da República, de acordo com a Constituição”, tendo mais tarde “convencido o grupo parlamentar do PS a apresentar uma anteproposta de lei, aprovada no parlamento regional e enviada em outubro à Assembleia da República, com a qual pretendia contornar as alegadas impossibilidades jurídicas e constitucionais”.

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