Governos dos Açores e da República partilham interpretação sobre regime contributivo da lavoura, garante Andreia Cardoso

A Secretária Regional da Solidariedade Social assegurou esta quarta-feira, em Lisboa, no final de uma reunião com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que o Governo da República “partilha do entendimento da Região relativamente ao regime contributivo da lavoura e está empenhado numa solução a breve trecho”.

Andreia Cardoso, em declarações aos jornalistas, adiantou que houve concordância quanto à “necessidade urgente de revisão do regime em vigor”, acrescentando que ele é “excessivo porque está a penalizar muito os agricultores que iniciam agora a sua atividade”.

“Era uma preocupação que o Governo dos Açores vinha manifestando há já longa data, de que a inclusão dos subsídios ao investimento como rendimento penalizava, naturalmente, os agricultores dos Açores e os de todo o país”, salientou a Secretária Regional.

“Era uma interpretação abusiva das disposições do código contributivo e, portanto, é com satisfação que chegamos a este entendimento, certos de que a resolução deste problema será vantajosa para todos os agricultores”, frisou.

Andreia Cardoso revelou ainda que a Secretaria de Estado da Segurança Social já encetou diligências no sentido de solucionar a situação tão depressa quanto possível, nomeadamente junto do Ministério das Finanças.

Além desta questão, estiveram em análise na reunião assuntos relacionados com a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados e com os acordos de cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias, que, segundo Andreia Cardoso, “mereceram o melhor acolhimento por parte do senhor ministro e da sua equipa”.

GaCS/RL Açores

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