“Habitação é um direito fundamental para todos os Açorianos”, lembrou André Rodrigues

 

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, através do deputado André Rodrigues, destacou na terça-feira a importância da aposta do Governo dos Açores nas políticas da habitação e renovação urbana, considerando que se trata de investimentos importantes para a economia, mas também porque a habitação é um direito de todos os Açorianos.

André Rodrigues intervinha no plenário que está a decorrer na Horta e onde está a ser discutido o Plano e Orçamento da Região para 2016.

“As políticas de habitação são essenciais, por um lado, para a manutenção e recuperação do setor da construção civil e, por outro, porque permitem a requalificação e regeneração de muito do nosso património edificado”, destacou o deputado socialista.

Conforme explicou André Rodrigues, em 2016 “haverá um reforço de 3,8% da dotação orçamental para esta área, verbas que são totalmente provenientes de fundos próprios da região, sem nenhum tipo de comparticipação europeia, demonstrando-se assim a importância que o Partido Socialista dá a este setor”, confirmada pelas “taxas de execução dos programas na área da habitação ao longo desta legislatura, que rondam os 83,33%”.

“Com o Plano de 2016, o Governo dos Açores propõe-se a promover a atribuição de apoios à habitação própria permanente, mantendo os apoios às famílias mais desfavorecidas na recuperação e regeneração do parque habitacional particular, alargando o número de beneficiários no âmbito do Incentivo ao Arrendamento, mantendo o arrendamento apoiado às famílias inquilinas da Região, continuando o investimento nas operações de reabilitação do parque habitacional social da Região, assegurando a cooperação entre a Região, o IHRU e os Municípios e promovendo a integração social e responsabilização das famílias”, explicou o deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

 “Todas estas políticas de habitação são concretizadas porque o Partido Socialista considera que todos os Açorianos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto”, concluiu André Rodrigues, na cidade da Horta.

GI PS Açores/RL Açores

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