Inspeção Regional do Ambiente vai averiguar queixas recebidas sobre deposição de “materiais não naturais” na orla costeira da Calheta

O Governo Regional diz ter conhecimento da deposição de inertes e entulho na orla costeira da Vila da Calheta, provenientes da empreitada de construção das novas instalações da Escola da Calheta, informando ainda que a Inspeção Regional do Ambiente recebeu autos de notícia relativos a depósitos de resíduos provenientes das demolições da escola, sendo que irá prosseguir com a instrução de todos os autos, no sentido de sancionar as infrações verificadas e que venham a ser comprovadas no decorrer da instrução.

Esta informação surge agora em resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda que deu entrada no Parlamento açoriano no passado mês de abril, onde os deputados bloquistas questionavam o executivo de forma a saber se tinha conhecimento da deposição de inertes na orla costeira da Calheta e se a obra estava devidamente licenciada e a respeitar todas as normas legais do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de São Jorge.

De acordo com o esclarecimento do executivo, toda a obra está devidamente legalizada e a respeitar as normas tanto do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de São Jorge como do próprio Plano Diretor Municipal da Calheta.

O Governo fez saber ainda que foi autorizada a deposição de materiais resultantes de escavações para construção da nova escola em dois locais: na zona costeira à fábrica de conservas de Santa Catarina, onde a Direção Regional dos Assuntos do Mar irá fazer uma intervenção de proteção costeira, sendo que o material lá colocado permitirá reduzir os custos da intervenção; e ainda na zona costeira em frente ao local onde estão a decorrer os trabalhos, sendo que aquele aterro permitirá a construção de uma estrada marginal urbana, da responsabilidade da Câmara Municipal da Calheta.

No entanto, o governo fez saber que não foi licenciada a deposição de materiais não naturais, resultantes da demolição das construções, ou outros locas de aterro, pelo que as situações de aterro não licenciadas estão a ser encaminhadas para a Inspeção Regional do Ambiente para averiguações e consequentes medidas.

O BE quis saber ainda quem era o dono da obra, ao que o Governo Regional informou que na zona costeira em frente à Indústria Conserveira a obra pertence à Direção Regional dos Assuntos do Mar. Já na zona costeira em frente ao local onde estão a decorrer os trabalhos de construção da escola, o dono é a Câmara Municipal da calheta.

O Governo esclareceu ainda uma outra questão do BE, dizendo que a responsabilidade da deposição dos inertes nessas zonas é do empreiteiro que está a construir a nova escola da Calheta, neste caso a empresa Afavias.

Liliana Andrade/RL Açores

Imagem: ©Direitos Reservados

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