Home / Açores / IVA nos Açores não sobe para 19 por cento, afirma Sérgio Ávila
IVA nos Açores não sobe para 19 por cento, afirma Sérgio Ávila

IVA nos Açores não sobe para 19 por cento, afirma Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou esta terça-feira que o aumento de 23 para 23,25 por cento do IVA decidido pelo Governo da República não vai implicar a subida deste imposto de 18 para 19 por cento nos Açores, como se verificaria caso fosse aplicado o princípio do arredondamento ao valor desse imposto que, na Região, é de 80 por cento do estipulado a nível nacional.

Sérgio Ávila, num encontro com jornalistas em Angra do Heroísmo, revelou que as autoridades açorianas defenderam junto do Governo da República a não aplicação desse princípio geral, uma vez que este aumento de 0,25 por cento agora decidido se destina integralmente a financiar a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, não sendo, por isso, receita da Região.

De acordo com a lei que institui o valor de 80 por cento nos Açores, em relação ao IVA praticado no continente, a percentagem é arredondada para baixo caso seja inferior ao meio ponto percentual e para a unidade imediatamente acima caso as décimas ultrapassem 0,5.

Concretamente, com o IVA atualmente nos 23 por cento, o cálculo para os Açores situa-se em 18,4 por cento e, por isso, arredondado para 18 por cento.

Com o aumento para 23,25 por cento, a percentagem é de 18,6, o que implicaria a subida para 19 por cento.

“O que vai acontecer é que a variação do IVA nos Açores será de 18 para 18,2 por cento”, disse Sérgio Ávila, um aumento correspondente a 80 por cento dos 0,25 a nível nacional, não se aplicando a regra do arredondamento no global.

O Vice-Presidente manifestou satisfação por a posição dos Açores ter tido acolhimento na redação da proposta de lei sobre esta matéria e sublinhou a opção de diálogo e não de confronto que se registou no processo.

“A proposta de lei que nos foi remetida corresponde àquilo que era o entendimento da Região, salvaguardando os seus interesses”, salientou Sérgio Ávila.

Para o governante, se tal não tivesse acontecido, “seria uma penalização excessiva para as famílias e empresas açorianas”.

GaCS/RL Açores

About admin

Leave a Reply

Scroll To Top