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Juntas de Freguesia com novas viaturas cedidas pelo Município das Velas – cláusulas do protocolo de cedência já foram aprovadas (c/áudio)

Juntas de Freguesia com novas viaturas cedidas pelo Município das Velas – cláusulas do protocolo de cedência já foram aprovadas (c/áudio)

A Câmara Municipal das Velas vai ceder a cada uma das seis Juntas de Freguesia do Concelho uma viatura nova, nomeadamente uma camioneta basculante, que servirá para os trabalhos realizados pelas juntas de freguesia, substituindo, assim, as atuais carrinhas de que dispõem que já vão apresentando algum grau de degradação.

Ora, o protocolo de cedência destas viaturas já foi assinado e, em entrevista à RL Açores, Luís Silveira explicou em que moldes é que as viaturas são, então, cedidas às Juntas de Freguesia e o porquê desta decisão.

Luís Silveira adiantou ainda a que obrigações fica sujeita a autarquia como proprietária das viaturas, ficando o Município responsável pelos custos inerentes à manutenção e conservação das viaturas em causa.

Ora, quanto às obrigações das Juntas de Freguesia, Luís Silveira destaca, acima de tudo, a responsabilidade por parte das mesmas em zelarem pelas viaturas da melhor forma, garantindo que não há, por exemplo, nenhum limite imposto a nível de quilómetros.

A RL Açores teve acesso à minuta de protocolo em causa, igual para todas as juntas de freguesia, onde se pode ler, tal como Luís Silveira, tinha referido na entrevista à Rádio Lumena, que “as despesas inerentes a eventuais multas ou coimas, inerentes à utilização da viatura durante o período de cedência serão da exclusiva responsabilidade” da Junta de Freguesia.

Outra obrigação por parte das Juntas de Freguesia é a que não podem ceder “por qualquer forma os direitos de utilização do veículo (…) sem consentimento” da Câmara Municipal.

Luís Silveira destacou também o facto de ter havido unanimidade na assinatura do protocolo com os seis presidentes de junta.

De salientar que a nível da cedência do combustível para as viaturas o mesmo é atribuído com base nos critérios em que já são distribuídas as verbas para as juntas de freguesia, ou seja, respeitando o critério FEF.

O protocolo em causa irá vigorar a contar da data da sua assinatura e até ao final do presente mandato autárquico tal como se pode ler na minuta de protocolo.

Questionado sobre o valor concreto deste investimento, Luís Silveira não o soube precisar, dizendo que estas seis camionetas foram adquiridas no âmbito da renovação de frota da autarquia, onde estavam incluídas mais nove viaturas, sendo que o valor total de aquisição de todas as viaturas rondou os 317 mil euros. No entanto, o autarca ressalvou que uma viatura do género das que serão entregues às Juntas de Freguesia deverá ronda os 40 mil euros.

 

 

 

Liliana Andrade/RL Açores

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