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Juntas de Freguesia do concelho das Velas vão beneficiar com contrato-programa aprovado na última Assembleia Municipal

Juntas de Freguesia do concelho das Velas vão beneficiar com contrato-programa aprovado na última Assembleia Municipal

Foi aprovado na última sessão ordinária da Assembleia Municipal um contrato programa entre o Município e as Juntas de Freguesia do Concelho velense, contrato esse que visa suprir uma das grandes dificuldades das juntas de freguesia a nível de candidaturas ao PRORURAL através da ADELIAÇOR, candidaturas estas que são pagas a 100% a fundo perdido de investimento.

“O problema é que estas candidaturas não suportam o valor do IVA”, como referiu Luís Silveira, algo que dificultava a vida das Juntas de Freguesia que têm um orçamento muito reduzido.

Luís Silveira referiu então a solução encontrada para este problema, que passa pela atribuição de 15 mil euros a cada Junta de Freguesia, podendo estas fazer as candidaturas que quiserem de acordo com o que acharem que é prioritário para a Freguesia, explicou o autarca.

“Foi uma forma de nós encontrarmos aqui uma solução, de permitir que todas as Juntas de Freguesia do concelho possam ter projetos de candidatura, que façam os projetos daquilo que entendam que é mais relevante para a sua freguesia, isso é um critério que fica para as Juntas de Freguesia”, frisou.

Quanto à atribuição do dinheiro, o presidente do município esclareceu que este “é atribuído por ordem de entrada dos ofícios da Juntas de Freguesia acompanhados da aprovação da entidade gestora do projeto bem como da execução do mesmo”, sendo esta “uma forma de ajudar as freguesias e de ajudar o concelho, até porque isto prevê, no mínimo, 540 ou 550 mil euros de investimento nas freguesias”.

“É uma forma de com 90 mil euros durante um mandato nós conseguirmos um retorno de 500 a 600 mil euros se o IVA for de 18%”, revelou o autarca.

Luís Silveira acredita que esta é uma ferramenta muito útil para as Juntas de Freguesia, ressalvando a igualdade do valor para todas, 15 mil euros atribuídos às seis Juntas de Freguesia do concelho.

Liliana Andrade/RL Açores

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