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“Lapso administrativo não prejudicou os agricultores Açorianos”, explicou Duarte Moreira

“Lapso administrativo não prejudicou os agricultores Açorianos”, explicou Duarte Moreira

“O lapso administrativo no preenchimento das candidaturas à majoração do  prémio à Vaca Leiteira, relativas ao ano de 2012, não está a prejudicar os agricultores Açorianos”, defendeu Duarte Moreira.

O deputado socialista falava esta terça-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Duarte Moreira, reconhecendo e lamentando que a questão administrativa ocorreu, lembrou que este tipo de lapsos são passíveis de ocorrer aos mais diversos níveis administrativos e até em entidades privadas, estranhando que o PSD tenha decidido fazer um voto de protesto sobre esta matéria.

O deputado socialista explicou que “quando há pagamentos a mais pelo Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas (IFAP), entidade sob a alçada do Ministério da Agricultura que delega na Direção Regional de Agricultura este processo de candidaturas, a devolução das verbas pelos agricultores pode ser feita de acordo com as regras do IFAP, que são regras bancárias.

“A devolução de verbas pode ser feita na totalidade ou em prestações, que é a situação que está a decorrer neste momento. Os agricultores Açorianos não estão a ser prejudicados, uma vez que estão a devolver verbas que foram recebidas a mais. Mesmo relativamente às questões do IRS, se essas questões se puserem e quando puserem, os agricultores têm sempre a possibilidade de apresentar uma declaração de retificação do seu IRS”, finalizou Duarte Moreira.

GI PS Açores/RL Açores

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