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Luís Neto Viveiros realça importância do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

Luís Neto Viveiros realça importância do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente salientou esta sexta-feira, na Praia da Vitória, a importância do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS), assim como o contributo dos conselheiros para o desenvolvimento de políticas e ações.

Luís Neto Viveiros frisou que, neste órgão consultivo que tem reunido de forma descentralizada em várias ilhas, têm assento “as diferentes sensibilidades da sociedade açoriana”, acrescentando que os conselheiros são auscultados sobre “temas da atualidade” e na procura de “equilíbrios”.

O Secretário Regional, em declarações à margem da reunião que decorreu na ilha Terceira, destacou, como exemplo, o debate em torno “da preocupação com o controlo das densidades populacionais das espécies protegidas na Região”, devido aos efeitos que podem ter no normal desenvolvimento das atividades como a agricultura e as pescas.

“Reuniram-se bons contributos”, afirmou Luís Neto Viveiros, considerando que estão “reunidas as condições” para que, com os setores primários e as associações e organizações não-governamentais com assento no CRADS, “se possam desenvolver esforços nesse sentido”.

“O Governo tem todo o empenho e desenvolve todas as diligências para que, de facto, esses equilíbrios sejam estabelecidos”, assegurou o Secretário Regional, destacando também a importância dos contributos de investigadores e cientistas representantes de entidades com assento no CRADS, nomeadamente da Universidade dos Açores, para a “discussão de técnicas que possam ser implementadas no terreno”.

Da agenda de trabalhos da reunião de hoje constava também a informação e consulta aos conselheiros sobre o estado de implementação do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA), no âmbito da prevenção da produção de resíduos.

Luís Neto Viveiros adiantou aos jornalistas que o único centro de valorização de resíduos cuja construção ainda não está concluída é o da ilha de Santa Maria, devido a dificuldades do empreiteiro, e que, na sequência do plano recentemente acordado com a empresa construtora, a obra deverá ser em entregue em março.

À medida da entrada em funcionamento de todos os centros de valorização de resíduos em sete das nove ilhas dos Açores serão selados os aterros e lixeiras, estando já adjudicadas as empreitadas na Graciosa e nas Flores.

O Secretário Regional, que se congratulou com os resultados de reciclagem conseguidos nestas ilhas, ‘per capita’ e acima da média nacional, disse ainda que, de acordo com as informações facultadas pelas associações de municípios da Terceira e de S. Miguel, os Centros de Valorização Energética deverão estar a funcionar em 2016 e 2017, respetivamente.

Foi igualmente apresentado hoje aos conselheiros o novo Sistema de Incentivos à Manutenção de Paisagens Tradicionais da Cultura da Vinha, em Currais e em Socalcos, e de pomares de espécies tradicionais situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras.

Considerando que compete ao CRADS acompanhar e emitir parecer sobre as questões relacionadas com os recursos hídricos e com a gestão da água, foi debatido também o Relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) relativo à análise e acompanhamento dos trabalhos de reabilitação para melhoria da situação ambiental envolvente aos furos de abastecimento de água do concelho de Praia da Vitória.

O Relatório do Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano nos Açores em 2014 foi igualmente apresentado e analisado nesta reunião.

GaCS/RL Açores

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