Luis Paulo Alves alerta CE para obrigatoriedade de estudo do impacto nos Açores do acordo da UE-EUA

A União Europeia está a desenvolver negociações com vista ao denominado Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE/EUA (TTIP). Para o Eurodeputado Luís Paulo Alves “existe um conjunto de avaliações necessárias a realizar nesta fase de negociação, tendo em conta o alcance e o forte impacto que o Acordo terá em toda a União Europeia e nas suas regiões, em particular naquelas em que o Acordo maior influência pode ter”.

O Eurodeputado açoriano lançou um alerta à Comissão Europeia, endereçando uma pergunta prioritária com pedido de resposta escrita, alegando que essa avaliação é exigida pelo Regulamento (UE) N° 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Março de 2013, que refere explicitamente no seu Art 32°, Ponto 4, que “A Comissão deve incluir um capítulo específico nas análises, estudos e avaliações que efetuar no âmbito dos acordos comerciais e da política agrícola comum relativamente a todas as matérias em que as Regiões Ultraperiféricas tenham um interesse relevante”.

Luís Paulo Alves, que negociou com a Comissão Europeia e o Conselho a inclusão desta alínea aquando da última revisão do Regulamento, em que participou como responsável do Grupo Socialista Europeu, na sua solicitação à Comissão, acrescentou que “importa saber se a Comissão está a ter em conta nos estudos que está a efetuar as análises previstas para as Regiões Ultraperiféricas, em particular no domínio da agricultura, como impõe o Regulamento”.

O Eurodeputado Luís Paulo Alves recorda que “no âmbito do acordado sobre este processo de negociação, o Parlamento Europeu (PE) deve estar permanentemente informado. De acordo com a Resolução B7-0187/2013 aprovada em sessão plenária do PE de Estrasburgo, a 23/05/2014, a Comissão tem “obrigação de manter o Parlamento imediata e totalmente informado em todas as fases das negociações” e “as posições do PE “devem portanto ser devidamente tidas em conta em todas as fases”.

Nesse sentido, na sua opinião “compete-nos manter atentos e interventivos para que os nossos interesses venham a ser defendidos e a nossa Região venha a sair com sucesso destas negociações que terão certamente um impacto grande nos Açores. Nesta matéria, a nossa Região assume um protagonismo inevitável, dado o seu posicionamento geoestratégico no meio do Atlântico, entre a UE e os EUA, as características do seu setor produtivo, assim como os fortes laços sócio-culturais e económicos que nos ligam aos EUA e a nossa condição plena de região europeia”.

Luís Paulo Alves que participou numa Conferência que contou com intervenções do responsável máximo pelas negociações do lado europeu, Ignacio Bercero, e de Elena Bryan, pela parte norte-americana, sublinha o forte empenhamento que neste momento das negociações está a ser conferido ao Acordo, claramente comprovado pela visita próxima do Presidente dos EUA, Barack Obama, a 26 de Março a Bruxelas, o que nos deve alertar para a importância de seguir com a máxima prioridade todos os aspetos que envolvem este Acordo e que possam ter impacto nos Açores.

Deixe uma resposta