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Município das Velas terá de criar regulamento de apoio às Festas concelhias por recomendação do PS – Luís Silveira fala em “ilegalidade” e diz que autarquia pode não acatar recomendação

Município das Velas terá de criar regulamento de apoio às Festas concelhias por recomendação do PS – Luís Silveira fala em “ilegalidade” e diz que autarquia pode não acatar recomendação

Na última sessão da Assembleia Municipal das Velas foi aprovada com os votos favoráveis dos grupos municipais PS, PSD e CDU, sendo que o CDS-PP votou contra, uma recomendação do Partido Socialista que prevê que a Câmara Municipal das velas inicie, “com urgência, um procedimento regulamentar e, no âmbito deste, proceda à elaboração de uma proposta de regulamento de apoio às Festas do Concelho”. Regulamento, esse, que terá depois de ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal.

Em causa, segundo a deputada municipal socialista Sandra Campos, que apresentou a recomendação, está “a importância das festividades do concelho e os elevados custos das mesmas”.

O PS considera igualmente que é necessário acabar com “sentimentos de injustiça, desigualdade e suspeição” na atribuição de apoios.

De salientar que ainda antes da apresentação desta recomendação, o PS já tinha apresentado uma outra iniciativa, também aprovada, e que recomendava ao executivo camarário que criasse um regulamento para apoio às instituições do concelho.

Ora, o Presidente do Município, na reação a esta recomendação, lamentou a postura do PS, dizendo que a recomendação em causa se reveste de uma “ilegalidade”.

Luís Silveira adiantou ainda na Assembleia Municipal que a Câmara pode entender não cumprir esta recomendação.

Apesar da contestação do CDS-PP, a recomendação em causa acabou por ser aprovada por toda a oposição, que quando se junta acaba por ter a maioria na Assembleia Municipal, sendo que apenas o CDS-PP votou contra, apoiando os argumentos do Presidente da autarquia.

 

 

 

 

Liliana Andrade/RL Açores

Fotografia: ©Direitos Reservados

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