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Oposição açoriana contesta atitude do PS para inviabilizar comissão de inquérito

Oposição açoriana contesta atitude do PS para inviabilizar comissão de inquérito

Os cinco líderes da oposição parlamentar dos Açores criticaram esta quarta-feira o “expediente” que consideram que a maioria socialista encontrou para inviabilizar uma comissão de inquérito e atentar contra “os direitos das minorias”.

Os líderes do PSD, CDS-PP, PCP, BE e PPM nos Açores deram uma conferência de imprensa conjunta na Horta. Em causa está o impasse que se prolonga há duas semanas na constituição da comissão de inquérito sobre transportes marítimos.

Fica a cargo do PSD indicar o presidente da comissão, tendo, no entanto, o PS já chumbado o nome do deputado social-democrata João Bruto da Costa por três vezes, atitude que a oposição diz ser uma violação do “direito potestativo das minorias” e uma situação “inaudita e impensável” na história e prática parlamentares, de tal forma que nem sequer está prevista no regimento das comissões e da Assembleia Legislativa regional.

De acordo com Aníbal Pires, do PCP, há um novo regime de funcionamento das comissões parlamentares nos Açores que está este ano a ser aplicado pela primeira vez. Na criação deste regime, “uma das preocupações” foi prever “todas as hipóteses” para que as iniciativas potestativas (que assumem caráter obrigatório, apesar de o proponente não ter maioria) não fossem inviabilizadas de nenhuma forma.

Os cinco líderes partidários consideram que este é “um dos momentos mais negros da história da democracia parlamentar dos Açores”.

“Há uma tentativa de inviabilizar a comissão e, sobretudo, há uma tentativa de provocar o mau funcionamento das instituições, colocando a senhora presidente perante uma situação lamentável em que ela está a fazer tudo ao seu alcance, mas o PS cria-lhe todos os dias dificuldades na gestão desta casa”, acrescentou Artur Lima, do CDS-PP.

Os líderes da oposição nos Açores consideraram que com esta posição o PS não está a, “meramente”, discordar do nome indicado para presidir a uma comissão, mas a bloquear o seu funcionamento e a investigação daquilo que determinou a sua constituição.

“Se o PS quisesse meramente sinalizar que não apreciava um nome, bastava abster-se. Ao votar contra, não dá só uma indicação, legítima, de que pode gostar mais ou menos daquele nome, mas bloqueia a instalação dos trabalhos da comissão. A opção da maioria não foi abster-se. Votar contra, na prática, é inviabilizar a comissão”, salientou Duarte Freitas.

Os partidos anunciaram que se se concretizar a inviabilização da comissão, “vão criar um grupo de trabalho conjunto para executar, na medida do possível, o trabalho que o PS tenta impedir”.

A comissão de inquérito tem como objeto a análise de investimentos nos portos do triângulo (Faial, Pico e São Jorge), na compra de barcos novos para as ligações entre estas ilhas e acidentes ocorridos no Pico no final do ano passado, num dos quais morreu uma pessoa.

Num comunicado emitido na terça-feira, a Presidência do parlamento regional informou que “o impasse na eleição da Mesa [da comissão] será analisado juridicamente para se encontrarem soluções dentro do quadro legal”.

Na declaração de hoje, a oposição rejeitou a possibilidade de ser indicado outro nome para a presidência da comissão, afirmando que isso abriria um “precedente” que permite que “uma minoria” possa “mandar nas opções legítimas das minorias”.

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