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Orçamento da Assembleia Legislativa Regional foi aprovado esta terça-feira, mas CDS e PPM votaram contra

Orçamento da Assembleia Legislativa Regional foi aprovado esta terça-feira, mas CDS e PPM votaram contra

Os deputados do CDS e do PPM votaram esta quinta-feira contra o orçamento do Parlamento dos Açores para 2017. Em causa está a verba inscrita no documento destinada ao pagamento das subvenções vitalícias a antigos deputados.

A verba inscrita no orçamento do parlamento açoriano para 2017, reservada para transferências para a Caixa Geral de Aposentações, é de 1,5 milhões de euros que se destinam, quase exclusivamente, ao pagamento das subvenções a 56 antigos deputados do Parlamento, quase tantos como os que estão no ativo, que são 57 parlamentares.

Apesar de discordar das subvenções vitalícias, Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, fez saber que o seu partido iria votar a favor do Orçamento do Parlamento, posição que gerou a crítica de Artur Lima, do CDS, que também discorda das subvenções.

Já as bancadas do PS e do PSD destacaram o facto de o pagamento das subvenções a antigos deputados resultar de um entendimento do Tribunal Constitucional, ao qual o Parlamento não se pode opor, independentemente de se concordar ou discordar dos subsídios.

João Paulo Corvelo, do PCP, também votou a favor do orçamento, mas teceu críticas à inclusão no documento de verbas para atividades “assistencialistas”, que considerou não fazerem sentido.

O orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores para 2017 totaliza 12,1 milhões de euros, menos 800 mil do que em 2016.

O documento contempla 7,6 milhões de euros para despesas correntes, sendo 2,4 milhões de euros destinados ao pagamento dos vencimentos dos 57 deputados do parlamento regional.

A Assembleia Legislativa está sedeada na ilha do Faial e tem delegações nas restantes oito ilhas do arquipélago. Tem 67 funcionários e mais 58 que são nomeados pelos grupos parlamentares, como adjuntos ou assessores.

Para a rubrica deslocações e estadias, o parlamento açoriano tem reservados 721 mil euros, para telecomunicações 320 mil euros e para encargos com as instalações 132 mil euros.

AO/LA/RL Açores

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