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Patrão Neves consegue medidas importantes para a pesca do atum rabilho e indústria conserveira

Patrão Neves consegue medidas importantes para a pesca do atum rabilho e indústria conserveira

A Eurodeputada Patrão Neves manifestou-se “muitíssimo satisfeita pela aprovação da possibilidade de flexibilização do calendário de pesca de atum rabilho nas regiões ultraperiféricas e pela protecção da indústria conserveira dos Açores, no âmbito de dois importantes relatórios sobre os tunídeos na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu”. 

O relatório sobre o plano plurianual de recuperação do atum rabilho inclui a definição da época de pesca desta espécie com diversos tipos de artes de pesca no Atlântico Ocidental. Segundo afirmou Patrão Neves “o relatório aprovado permite aos Estados-Membros flexibilizar a época de pesca do atum rabilho com “salto e vara”, em função dos seus interesses específicos e sem alterar a respectiva duração, dando finalmente uma resposta positiva aos longos anseios do sector atuneiro dos Açores, que tem manifestado recorrentemente a sua insatisfação pelo calendário de pesca anteriormente estabelecido para esta actividade na região”, acrescentando ainda que perante esta alteração regulamentar “a partir de agora cabe às autoridades regionais informar a tutela do calendário pretendido para a pesca do atum rabilho com “salto e vara”, preferencialmente em articulação com os operadores do sector, no sentido de salvaguardar as legítimas pretensões da frota regional”. 

A Eurodeputada Patrão Neves teve uma intervenção muito activa e dinâmica neste processo, tendo desenvolvido várias iniciativas visando sensibilizar os intervenientes para as especificidades da pesca atuneira açoriana e para a necessidade de alteração da época de pesca anteriormente definida. Neste contexto, Patrão Neves destacou que “para além de diversas intervenções na Comissão das Pescas, enderecei uma pergunta escrita prioritária à Comissária Europeia Maria Damanaki a alertar para esta situação, e contactei o sector dos Açores e da Madeira no sentido de aferir o calendário de pesca pretendido nestas regiões”. A Eurodeputada introduziu igualmente várias propostas de alteração ao regulamento, tendo estabelecido contactos com o relator principal e com os relatores dos diferentes grupos políticos, bem como com outros Eurodeputados das RUP’s, os quais “felizmente resultaram num amplo consenso relativo a esta possibilidade de flexibilização da época de pesca do atum rabilho, o que corresponde aos legítimos interesses do sector atuneiro açoriano, permitindo assim que os pescadores açorianos possam pescar esta espécie num período em que esta seja mais abundante nas águas circundantes dos Açores”.

No caso do relatório sobre o futuro Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e a Tailândia, este possui fortes implicações para a sustentabilidade da indústria conserveira europeia. A este propósito, Patrão Neves referiu que “este foi outro dossier ao qual dediquei enorme atenção, pois a Tailândia é o maior produtor mundial de conservas de atum e urgia evitar que este acordo comercial pudesse ser prejudicial para a indústria conserveira dos Açores”, referindo a finalizar a sua intervenção que “tendo atempadamente endereçado uma carta ao Comissário Europeu Karel De Gucht a sensibilizar para a situação que a indústria conserveira europeia passaria a ficar no âmbito deste acordo, foi com grande satisfação que constatei que o relatório aprovado na Comissão das Pescas, embora sendo um relatório de iniciativa, foi consensual relativamente à necessidade de protecção da indústria conserveira, recomendando que as conservas de atum tailandesas sejam consideradas um produto sensível no âmbito deste acordo comercial, e desde logo, sujeitas a tarifas alfandegárias consentâneas com a manutenção da sustentabilidade e viabilidade económica das conserveiras de atum açorianas, responsáveis por uma importante fracção das exportações regionais de produtos da pesca e pela criação de emprego nos Açores”.

RL/GIMPN

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