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PCP Açores quer proibir abate de animais de estimação

PCP Açores quer proibir abate de animais de estimação

Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje publicamente um projeto de Decreto Legislativo Regional visando proibir o abate de animais errantes. Apesar dos esforços de consciencialização das populações e da recente criminalização da prática do abandono de animais de companhia, o PCP considera que “esta questão tem vindo a agravar-se no nosso país e também na nossa Região”.

Para o PCP, a política de abate constituiu “apenas um expediente de fim de linha, que não consegue atingir o objetivo de reduzir as quantidade de animais, limitando-se a procurar minimizar, numa óptica de curto prazo, as despesas das entidades públicas com o seu tratamento, alojamento e alimentação”.

Apesar de não existirem dados oficiais, estima-se que em Portugal sejam abatidos dezenas de milhares de animais por ano. Nos Açores estima-se que sejam abatidos várias dezenas de animais, por semana, existindo canis com “elevadíssimas” taxas de abate, o que é uma é “uma prática incompatível com a crescente consciência e sensibilidade em relação aos direitos dos animais de uma parte cada vez mais alargada da sociedade açoriana”.

Tal como foi reafirmado recentemente pelo Parlamento Regional, o PCP considera que a implementação de uma política de recolha, esterilização e adoção sistemáticos, a par das necessárias campanhas de consciencialização e responsabilização para o bom tratamento aos animais de companhia, são a única solução eficaz para o problema dos animais errantes.

Esta proibição foi recentemente aprovada na Região Autónoma da Madeira, também por proposta do PCP, demonstrando a generalização de uma nova exigência por parte dos cidadãos em relação ao respeito pelos direitos dos animais, pelo que os Açores devem também assumir esta política.

GI PCP Açores/RL Açores

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