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PCP apresenta mais de cinquenta propostas para o Orçamento da Região

PCP apresenta mais de cinquenta propostas para o Orçamento da Região

A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, mais de cinco dezenas de propostas de alteração ao Plano e Orçamento da Região para o ano de 2015.

Aníbal Pires reafirmou que o Plano e Orçamento “continuam com uma política fundamentalmente errada”, o que “agrava os problemas dos açorianos”.

De acordo com o deputado regional, mantém-se “a teimosia em continuar a dirigir a maior parte do esforço de investimento da Região para os grandes grupos económicos nacionais e regionais e pouco ou quase bada para o apoio aos trabalhadores e às famílias é a materialização duma opção política errada e injusta”.

“Este é um orçamento que continua a política do para as empresas tudo e para quem vive do seu trabalho nada”, frisou Aníbal Pires.

Em conferência de imprensa, o comunista enunciou algumas das propostas de alteração, nomeadamente, “o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5% para 7,5%”, tendo já “esta proposta sido apresentada e entregue nos serviços da Assembleia”; a redução dos custos da eletricidade em 10% para todos os consumidores; a suspensão do pagamento de todas as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde durante o ano de 2015; o aumento do complemento regional de pensão para 60 euros; o aumento do complemento açoriano de abono de família em 10%; a distribuição gratuita de manuais escolares no ensino obrigatório; o reforço de verbas para a ação social escolar; o alargamento da oferta do ensino noturno e o reforço de verbas para a Inspeção Regional do Trabalho”.

“Em relação à reposição do diferencial fiscal e consequente redução dos impostos para os açorianos, o PCP denuncia a vergonhosa atitude do PSD, que recusou repor as transferências do Orçamento de Estado para a Região para compensar essa redução, assim prejudicando objetivamente todos os açorianos”, referiu o parlamentar, reafirmando “o seu compromisso de, independentemente dessa atitude do Governo PSD/CDS, repor o diferencial fiscal nos 30% e reduzir os impostos para os açorianos”.

Para além das propostas que abrangem áreas como a educação, o apoio social, a proteção civil ou o ambiente, Aníbal Pires salientou ainda algumas das propostas do PCP “sobre o setor produtivo e relançamento da economia regional”.

O deputado do PCP afirmou ainda não ter determinado o seu sentido de voto quanto aos documentos para a região. No entanto, revelou que se os mesmos documentos não sofrerem alterações não será possível o voto favorável por parte do PCP.

“Julgo que não será muito difícil de perceber que se nós criticamos estes dois documentos da forma como criticamos e se eles não forem profundamente alterados, não vejo que o PCP possa votar favoravelmente”, afirmou Aníbal Pires, relembrando, no entanto, que estão no início do debate, não sendo, por isso, este “nenhum anúncio antecipado” da votação da Representação Parlamentar do PCP.

Liliana Andrade/RL Açores

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