Ao início da tarde, desta terça-feira, foi aprovado, em Estrasburgo, na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), o “relatório do leite”, um relatório de iniciativa sobre as medidas do pacote do leite e o futuro do setor na Europa. No texto hoje aprovado, o Parlamento Europeu apoia inequivocamente o reforço do POSEI e atribuição de uma ajuda transitória para os Açores para fazer face ao fim das quotas leiteiras. Estas reivindicações, agora consagradas por esta instituição, juntamente com o reconhecimento da peculiaridade da produção leiteira nos Açores, têm encontrado resistência da parte do Comissário Hogan.
Para além das medidas com impacto em todo o setor, o Parlamento Europeu defende ainda o aumento do preço de referência para a intervenção, novas medidas de regulação da oferta e de gestão de crises e o reforço do papel do observatório do leite instando a Comissão a tomar as iniciativas necessárias à prossecução destes objetivos.
No debate que antecedeu a votação, em presença do Comissário Hogan, Ricardo Serrão Santos apelou a “uma abordagem específica no curto prazo para os Açores, nomeadamente no que diz respeito à identificação de perturbações de mercado”, o que remete para a adoção de medidas excecionais de crise para fazer face a situações de diminuição significativa de preços.
O eurodeputado apelou ainda “ao empenho da Comissão junto do setor para desenvolver instrumentos que protejam a produção contra quebras bruscas de rendimento e para prevenir e melhor gerir futuras crises”, referindo-se por exemplo aos seguros que, considera, não estão adaptados às necessidades do setor. Salientou ainda a importância de um enquadramento legal adequado para permitir a gestão da oferta.
Serrão Santos lembrou que “há mais de um ano que os preços no setor leiteiro estão em queda livre. Ao mesmo tempo, o status quo não permite incentivar a necessária renovação geracional e o investimento”. O eurodeputado açoriano afirmou ser “necessário criar condições para a estabilidade da atividade leiteira no mercado interno, para que os preços compensem os custos de produção e para promover a coesão territorial. Para tal, também, é preciso averiguar o comportamento da indústria e da grande distribuição na cadeia de valor e as consequências para os preços pagos aos produtores”.
Em declarações após a votação Ricardo Serrão Santos afirmou ter chegado ao fim “um processo que se iniciou há cerca de um ano e no qual me empenhei particularmente”. O eurodeputado relembrou que desenvolveu ao longo dos últimos meses uma agenda intensa de contactos quer na região quer em Bruxelas, “acompanhei representantes dos produtores açorianos em ações de sensibilização para a especificidade da produção leiteira na região junto dos principais grupos políticos representados no PE, de associações europeias do setor e também da Representação Permanente de Portugal em Bruxelas. É bastante positivo constatar agora que estes esforços surtiram os efeitos pretendidos”.
GI ERSS/RL Açores