O Subsecretário Regional da Presidência do Governo dos Açores, Pedro de Faria e Castro, encontra-se em Bruxelas para apresentar, no Comité das Regiões, o parecer referente à comunicação da Comissão Europeia sobre a nova estratégia comunitária para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores.
O governante, acompanhado pelo Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Carlos Amaral, encontra-se em Bruxelas para participar, esta semana, na 153.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões.
Faria e Castro apresentará, enquanto relator, o parecer do Comité das Regiões relativamente à comunicação da Comissão Europeia – para o trabalho, o Subsecretário auscultou o conjunto das RUP e reuniu-se com os governos de Portugal, Espanha e França, Estados-Membros com regiões do género.
As RUP da UE são territórios permanentemente confrontados com constrangimentos estruturais, identificados no artigo 349.º do TFUE, com um impacto evidente e direto em setores fundamentais e que moldam a vida contemporânea.
A estratégia da Comissão Europeia dá prioridade às pessoas e propõe medidas concretas para melhorar as condições de vida dos cinco milhões de habitantes dessas regiões: favorecer as transições ecológica e digital e tirar partido das suas vantagens únicas, de que são exemplo populações jovem, extensas zonas marítimas, biodiversidade única e potencial de investigação.
O Comité das Regiões, que se reúne esta semana, é a assembleia consultiva dos representantes locais e regionais da União Europeia (UE), que representa o ponto de vista dos órgãos de poder infranacionais (isto é, regiões, condados, províncias, municípios e cidades) no quadro institucional da UE.
Os tratados obrigam a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia a consultarem o Comité das Regiões sempre que são feitas novas propostas em domínios com impacto no plano regional ou local.
Pedro de Faria e Castro pretende que o parecer que apresentará esta semana represente um passo decisivo para a concretização das respostas imediatas essenciais para fazer face ao contexto atual e aos atuais e desafiantes tempos.
