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Pescadores açorianos vão receber POSEI Pescas em junho

Pescadores açorianos vão receber POSEI Pescas em junho

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, na Horta, que foram avaliadas 570 candidaturas submetidas ao POSEI Pescas, adiantando que o pagamento destes apoios aos pescadores açorianos, no valor de cerca de 3,4 milhões de euros, vai realizar-se “no final do mês de junho”.

Gui Menezes admitiu que “algumas candidaturas poderão ser pagas ainda no final de maio”, salientando que o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) “apenas realiza pagamentos no final de cada mês e, por isso, a totalidade dos pagamentos só será efetuada no final de junho”.

O Secretário Regional falava no final de uma reunião com o Presidente da Federação das Pescas dos Açores onde foram debatidos temas como a quebra de rendimentos dos pescadores de chicharro e a avaliação da gestão trimestral da quota de goraz.

O titular da pasta das Pescas frisou que “o Governo dos Açores está atento às dificuldades sentidas por alguns pescadores devido à quebra de capturas de chicharro”, pretendendo, por isso, adequar as regras vigentes às necessidades atuais dos profissionais das embarcações chicharreiras de São Miguel.

Nesse sentido, destacou a criação, em março, do regime de exceção para a pesca com artes de cerco e de levantar naquela ilha, utilizada na pesca do chicharro, que autoriza o uso destas artes durante o fim de semana.

Por outro lado, adiantou que o Governo dos Açores vai propor uma alteração do Decreto Legislativo Regional que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca para possibilitar um apoio ao gasóleo dos veículos utilizados na pesca, à semelhança do que é concedido ao setor agrícola.

Segundo Gui Menezes, esta proposta será levada ao próximo Conselho do Governo e, posteriormente, à Assembleia Legislativa para votação.

O Secretário Regional lembrou que as embarcações que se dedicam à pesca de chicharro “têm licença para outras artes de pesca, podendo, por isso, capturar outras espécies”, frisando que este mês “já há bons indicadores no que respeita às descargas de chicharro na Região”, dado que, em quatro dias, foi descarregado em lota mais do dobro do volume descarregado durante todo o mês de abril.

Gui Menezes salientou, por isso, que a situação “poderá estar a ser regularizada”, sublinhando que “a falta de chicharro verificada ocasionalmente nalgumas ilhas se deve a causas ambientais difíceis de analisar e não ao esforço de pesca sobre esta espécie”.

Neste encontro, o titular da pasta das Pescas apresentou os resultados da gestão trimestral da quota de goraz, salientando que “este ano, comparativamente a 2016, com o mesmo volume de peixe capturado”, ou seja, 132 toneladas, “os pescadores açorianos arrecadaram mais meio milhão de euros”.

“Estamos a fazer uma gestão racional e mais inteligente desta pescaria, que está a dar bons frutos”, disse, sendo que o preço médio de goraz subiu 40% face a 2016, passando de 9,09 euros para 12,77 euros na primeira venda.

Gui Menezes destacou também a publicação de uma resolução, aprovada no último Conselho do Governo, que isenta os pescadores do pagamento da taxa para a emissão de licenças para a pesca turismo.

Segundo o Secretário Regional, esta é uma medida para incentivar a pesca turismo, na medida em que se constitui como “uma forma de criação de rendimento complementar à pesca”, sendo que cada armador poderá beneficiar uma vez desta isenção até 2020.

Gui Menezes adiantou ainda que, por solicitação do Governo Regional, será feita uma repartição da quota nacional dos ‘Beryxs’ (imperadores) pelo continente e pelos Açores, “o que irá permitir à Região gerir internamente a sua quota”.

Nas declarações aos jornalistas, referiu também que será lançado, em breve, no âmbito do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), um apoio aos investimentos a bordo das embarcações nos domínios da limitação dos impactos da pesca, do valor acrescentado e qualidade do pescado, da eficiência energética e da segurança e higiene a que os pescadores açorianos se poderão candidatar.

Nesta reunião foi acordado que o Secretário Regional vai reunir trimestralmente com a Federação das Pescas dos Açores para um melhor acompanhamento do setor.

GaCS/RL Açores

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