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“Pescadores não podem continuar sem direitos nem estabilidade”, considera Aníbal Pires

“Pescadores não podem continuar sem direitos nem estabilidade”, considera Aníbal Pires

Numa acção de contacto com pescadores realizada este fim-de-semana na ilha de São Miguel, Aníbal Pires, Deputado do PCP no Parlamento Regional, recordou que os pescadores continuam a ser a única classe de trabalhadores do país que continuam a não ter contratos que garantam um mínimo de direitos ou de estabilidade de rendimentos.

O Dia do Pescador é assinalado no dia em que entrou em vigor a Lei 15/97, proposta do PCP, que pela primeira vez regulamentou contratos de trabalho, horários, férias e subsídios de férias e de natal para os pescadores. Assim, este é também um dia de luta pelos direitos dos pescadores.

O Deputado do PCP apontou ainda um conjunto de medidas necessárias para fazer face à situação cada vez mais dramática dos pescadores açorianos. Entre elas, assume-se como prioritária a formação profissional dos pescadores e, nesse âmbito, a Escola do Mar prometida pelo Governo deve também dar atenção a este sector.

Aníbal Pires apontou ainda a necessidade de garantir preços justos na primeira venda do pescado e defendeu a fixação de preços mínimos e o regresso das margens máximas de comercialização. O Deputado recordou ainda a proposta do PCP, que a maioria absoluta do PS rejeitou, para incentiva o consumo de peixe açoriano nas cantinas escolares, que poderia ser mais um bom contributo para o escoamento do pescado.

GI PCP Açores/RL Açores

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