Plano de Ação da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge publicado em Jornal Oficial

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo adiantou que o Plano de Ação da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge, publicado esta quinta-feira em Jornal Oficial, contempla um programa integrado de desenvolvimento sustentável das fajãs, com ações a desenvolver no período 2020-2025.

Marta Guerreiro salientou que o Plano de Ação deve assegurar “a criação da identidade e o reconhecimento na população da importância e benefícios da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge e a dinamização e valorização dos elementos e património cultural e natural, de forma articulada e reveladora da sua real interação e interdependência, revestindo-se de uma oportunidade efetiva e real para implementar ações rumo a um desenvolvimento sustentável e impulsionar este compromisso na comunidade”.

Para o efeito, o Plano de Ação assegura processos abertos e participativos de gestão e monitorização da Reserva da Biosfera e sistematiza as ações a desenvolver no período 2020-2025, as quais passam, designadamente, por promover a Reserva da Biosfera como local que contribui ativamente para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para a implementação de Acordos Multilaterais de Ambiente, fomentar acordos de cooperação entre Reservas da Biosfera ao nível regional, nacional e internacional nos domínios do património natural e para benefício das comunidades locais, utilizar a Reserva da Biosfera como local prioritário para a investigação, monitorização, mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Passam ainda por promover iniciativas de economia verde, circular e social, garantir a conservação a longo prazo dos ecossistemas, incluindo a recuperação e a gestão adequada dos ecossistemas degradados, identificar boas práticas de desenvolvimento sustentável e divulgá-las com vista à sua replicação, formar e capacitar as empresas e associações parceiras, fomentar a utilização da marca Biosfera Açores em produtos e serviços gerados na ilha e promover estes produtos e serviços.

Por sua vez, afirmou Marta Guerreiro, o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável das Fajãs de São Jorge, parte integrante deste Plano de Ação, “elege um conjunto de ações a serem desenvolvidas por uma estrutura de gestão dedicada que, através da concretização e execução destas ações prioritárias, possa protagonizar e dar visibilidade a uma nova forma de gestão integrada, corresponsável, partilhada e amplamente participada, envolvendo neste processo efetiva e afetivamente todos os interveniente e agentes do território”.

Marta Guerreiro destacou medidas como recuperar, requalificar e manter espaços e locais identitários da arquitetura tradicional das casas das fajãs, bem como os trilhos pedestres, promover produtos específicos das fajãs diferenciadores da ilha de São Jorge, desenvolver ações para promoção e incentivo à produção e uso de produtos alimentares locais e realizar projetos-chave no âmbito de ações concretas de restauração ecológica de áreas degradadas.

A Secretária Regional apontou ainda o reforço da promoção do mergulho, da pesca-turismo, do agroturismo, da cultura da vinha, com a recuperação dos antigos currais e áreas de vinha e de pomares, para além do desenvolvimento de feiras e mostras de produtos das Reservas da Biosfera.

A Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge corresponde a toda a área terrestre desta ilha e a uma área marinha envolvente, que abrange até três milhas a contar da linha de costa, totalizando uma área de 98.114,17 hectares.

A elaboração dos Planos de Ação das Reservas da Biosfera foi determinada por Resolução do Conselho do Governo, em 2017, tendo sido criado um grupo de trabalho específico para o acompanhamento dos respetivos processos de elaboração, envolvendo a generalidade das forças vivas e parceiros de todas as ilhas.

GaCS/RL Açores

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