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Plano e Orçamento da região aprovado apenas com os votos da maioria socialista – toda a oposição votou contra

Plano e Orçamento da região aprovado apenas com os votos da maioria socialista – toda a oposição votou contra

O parlamento dos Açores aprovou esta quinta-feira o Orçamento da região para 2018 com os votos a favor do PS, tendo todos os partidos da oposição, PSD, CDS-PP, BE e PPM, votado contra o documento.

Votação semelhante teve o Plano de Investimentos que foi, igualmente, aprovado pela maioria socialisya, com a votação contra de todos os partidos da oposição.

A votação iniciou-se às 10h desta quinta-feira e terminou já perto das 20h, numa sessão plenária que fugiu à regra e tantos anos em que os documentos orçamentais eram votados pela madrugada dentro, chegando a terminar muitas vezes já perto das seis goras da madrugada.

No decurso da votação na especialidade, o PS aprovou quatro propostas de alteração ao Plano de Investimentos, apresentadas pelo PSD, CDS-PP, BE e PPM. O PCP, que tem um deputado com assento parlamentar, não marcou presença neste plenário.

Destas propostas destaque para uma apresentada pelos social-democratas, para a promoção de um estudo sobre as causas do cancro nos Açores, com uma dotação de 200 mil euros, e outra do CDS-PP que contempla um reforço de 200 mil euros para o programa de apoio às sociedades recreativas e filarmónicas.

Entre as propostas de alteração do PS realce para o aumento do capital social da transportadora SATA Air Açores, que assegura as ligações aéreas entre as ilhas do arquipélago, no valor de 3,6 milhões de euros, passando a ser de 7,2 milhões de euros.

Os cinco partidos presentes nesta sessão plenária tinham apresentado um total 113 propostas de alteração.

Já no que diz respeito ao Orçamento da região, a maioria parlamentar socialista viabilizou três propostas do PSD, uma das quais para constituir uma comissão especial para acompanhar processos de privatização, total ou parcial, de empresas detidas pela Região Autónoma dos Açores e a elaboração dos planos de prevenção de riscos de corrupção para esses processos.

Do PSD, o PS aprovou também um capítulo no âmbito da transparência e prevenção de riscos de corrupção, com uma série de medidas.

Foram apresentadas 52 propostas de alteração ao Orçamento.

Nas declarações de voto, a deputada do BE Zuraida Soares lembrou que classificou desde o início o Orçamento como “um oásis para os patrões e poderosos da região é um deserto para os trabalhadores”, insistindo que o documento acentua as desigualdades sociais, onde os Açores “são o recorde absoluto” a nível nacional.

Já Artur Lima, líder parlamentar do CDS-PP, referiu que o partido apresentou propostas em várias áreas, destacando uma que classificou como “uma migalha de 50 mil euros”, a aquisição de equipamento de telemetria para o hospital da ilha Terceira, proposta que foi chumbada.

“O que é lamentável é que o chumbo de algumas destas propostas, fundamentais para os doentes dos Açores, tenham ficado dependentes de um bom humor do presidente do grupo parlamentar do PS”, observou Artur Lima.

Para a deputada do PSD Açores, Mónica Seidi, este Orçamento “foi mais uma oportunidade perdida, era o momento” de se fazer a rutura com “a forma de fazer política na região, de privilegiar a economia privada, o equilíbrio da sociedade e a qualidade da democracia”, mas “a tudo isto o PS disse que não”.

André Bradford, o líder parlamentar do PS, considerou que com a aprovação dos documentos o partido forneceu “os instrumentos e os meios para que o Governo Regional concretize este novo ciclo de políticas e medidas direcionadas para os rendimentos das famílias e crescimento da economia”.

Por seu turno, Paulo Estêvão, deputado único do PPM, declarou que o Orçamento “significa a tentativa de manutenção das amarras do povo açoriano”, tendo o plenário ficado marcado por nova troca de acusações entre o deputado monárquico e André Bradford.

O Orçamento dos Açores para o próximo ano é de 1.292 milhões de euros, valor sensivelmente igual ao do corrente ano, enquanto o Plano de Investimentos global é de 753 milhões de euros, um decréscimo de cerca de 3% face ao de 2017.

AO/LA/RL Açores

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