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“Políticas públicas de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens na Região” debatidas no Parlamento Regional por iniciativa do PPM – abuso sexual de menores foi grande problemática abordada

“Políticas públicas de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens na Região” debatidas no Parlamento Regional por iniciativa do PPM – abuso sexual de menores foi grande problemática abordada

(Reportagem áudio a desenvolver)

“Políticas públicas de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens na Região Autónoma dos Açores” foi este o primeiro tema em debate no plenário do mês de abril que começou esta terça-feira, na Assembleia Legislativa Regional, e que a RL Açores está a acompanhar.

O deputado Paulo Estevão trouxe o assunto ao Parlamento, por considerar que o aumento do número de casos de abusos sexuais nos Açores “é assustador”, embora reconheça que o combate a este problema social “grave” não é apenas responsabilidade do Governo.

Paulo Estêvão considerou que a região tem “um problema nesta área”, não aceitando que se diga que “é um problema exclusivamente político”, considerando assim que a sociedade tem “o dever de fazer muito mais”

O parlamentar apontou ainda algumas das atitudes a tomar.

Por seu turno, a Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, fez saber que o governo está empenhado no combate aos casos de abuso sexual de menores que se registam nos Açores e em defender as políticas públicas de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens na região, salientando a necessidade de uma intervenção e prevenção precoce eficaz.

Na sua intervenção, Andreia Cardos fez também saber que o executivo regional vai reforçar os programas preventivos.

O Governo Regional vai ainda implementar, no segundo semestre deste ano, uma Casa de Acolhimento Especializada destinada a jovens adolescentes do género masculino com problemáticas do comportamento e saúde mental, anunciando ainda estar prevista a criação de uma resposta idêntica para o género feminino no próximo ano.

Andreia Cardoso fez saber ainda que em 2017 o Governo Regional pretende consolidar a prevenção primária de abusos sexuais sobre o público infantil e juvenil em dois domínios, nomeadamente junto dos alunos do 2ºciclo e com a rede de casas de acolhimento residencial de crianças e jovens das ilhas de São Miguel e Terceira.

No debate que se seguiu sobre esta matéria, João Paulo Corvelo, o deputado único do PCP, considerou oportuno este debate, salientando que as razões destas questões criminais relacionadas com o abuso sexual de menores se prendem com as condições socio-económicas das famílias.

Graça Silveira, do CDS-PP, também partilha da mesma opinião do PCP ao considerar que as respostas do Governo nesta área são ineficazes.

Paulo Mendes do Bloco de Esquerda o problema dos abusos sexuais de menores, não deve ser visto apenas na perspetiva da Secretaria Regional da Solidariedade Social, lamentando a ausência de outros governantes no debate.

Já Carlos Ferreira, deputado do PSD, lembrou que o número de detenções por abusos sexuais de menores “quadruplicou nos Açores”, em apenas três anos (de 2013 a 2016), e já representa 15% do todo nacional.

Por seu turno, Graça Silva, da bancada socialista, considerou que se está perante um problema demasiado sério para que seja utilizado como arma de arremesso político.

O PS já anunciou na terça-feira que vai propor a criação de um grupo de trabalho, para avaliar as políticas públicas de apoio aos jovens com mais de 12 anos de idade nos Açores.

Liliana Andrade/RL Açores

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