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Portaria para apoio aos Pescadores dos Açores entra hoje em vigor

Portaria para apoio aos Pescadores dos Açores entra hoje em vigor

O Presidente do Governo anunciou que entra em vigor esta quarta-feira uma Portaria que disponibiliza aos pescadores dos Açores apoios para garantir às suas embarcações melhores condições de segurança, de trabalho, de operacionalidade e de habitabilidade, assim como de acondicionamento e conservação do pescado a bordo.

Esta nova Portaria, que foi publicada esta terça-feira e entra em vigor hoje, “vem também na sequência das conclusões do Grupo de Trabalho sobre a Reestruturação do Setor das Pescas que, há algum tempo, apresentou o seu relatório e que foi trabalhada no sentido de, agora, ser disponibilizada aos pescadores”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Executivo falava aos jornalistas, após uma reunião com a associação e com pescadores de Santa Maria, no âmbito do segundo dia da visita estatutária do Governo dos Açores àquela ilha.

Vasco Cordeiro salientou que a Portaria n.º 76/2016 visa, assim, a atribuição de apoios aos pescadores da Região, à semelhança dos que já existiram numa Portaria anterior, mas que não estavam atualmente em vigor.

Refira-se que não se pretende aumentar o esforço de pesca, nem exceder os limites atuais de potência e de arqueação da frota regional.

Com esta nova medida, são disponibilizados apoios para investimentos relacionados com a modernização das embarcações, de modo a que fiquem dotadas de melhores condições de segurança, de operacionalidade, de habitabilidade e de acondicionamento de pescado a bordo.

Pretende-se, também, apoiar a aquisição de equipamentos que incrementem a segurança das embarcações e o uso de artes que permitam o desenvolvimento de pescarias alternativas.­­

GaCS/RL Açores

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