O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou hoje, em Ponta Delgada, que foi aprovada quinta-feira em Bruxelas, sem alterações, na 7.ª reunião do Comité de Pagamentos Diretos, a proposta de decisão da Comissão Europeia relativa às alterações ao programa POSEI-Agricultura para os Açores.
Luís Neto Viveiros, que falava numa conferência de imprensa, salientou que se trata de uma nova vitória dos Açores, destacando que o trabalho desenvolvido em estreita parceria com a Federação Agrícola dos Açores e com as suas associadas em todas as ilhas durante o primeiro semestre deste ano, possibilitou a apresentação de “uma proposta consensualizada com contributos de todos”.
“Esta nova vitória – depois de termos conseguido, num cenário de retração orçamental a nível comunitário, a manutenção de um envelope financeiro de 77 milhões de euros/ano – é, não só uma vitória do Governo, mas é também uma vitória dos Açores, que foi conseguida sem nenhuma alteração por parte da Comissão Europeia”, frisou o Secretário Regional.
A proposta agora aprovada, que foi submetida à Comissão Europeia em 31 de julho de 2014, permite a simplificação, o reajustamento do programa e a sua adaptação à realidade atual da Agricultura nos Açores, assim como uma maior agilidade de procedimentos, maior transparência na aplicação dos fundos e redução da probabilidade de rateios.
Luís Neto Viveiros realçou a importância do POSEI e as elevadas taxas de execução, perto dos 100 por cento em 2012/2013, salientando que as alterações “serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2015, logo que seja publicada a Decisão de Execução da Comissão, e vão ser objeto de regulamentação regional”.
O Secretário Regional afirmou que este programa reflete “uma cautela particular” na equidade entre ilhas e entre fileiras de produção e, ainda, os objetivos estratégicos do Governo dos Açores para o setor.
Nesse sentido, na área da diversificação, com o objetivo de incrementar a produção e aumentar o autoabastecimento, foi aumentada a dotação em 20%.
O Prémio aos Produtores de Leite, que passa a ser atribuído em função do leite entregue em fábrica, foi reforçado em cerca de dois milhões de euros, perfazendo um total de cerca de 21 milhões de euros por ano, com o objetivo de se constituir como “mais um contributo” das “várias medidas cautelares adotadas pelo Governo dos Açores face ao fim do regime de quotas leiteiras”.
O Secretário Regional destacou igualmente, na área da carne, o aumento dos apoios às vacas aleitantes, traduzidos da subida do prémio por animal e na distribuição de mais 5.780 direitos, conforme as expetativas dos produtores das ilhas com mais vocação para esta produção.
Luís Neto Viveiros revelou ainda que o Governo dos Açores convidou o novo Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural a visitar a Região, acrescentando esperar, logo que possível, reunir com Phil Hogan em Bruxelas.
O Secretário Regional assegurou que a Região vai reiterar a defesa “das especificidades dos Açores e a posição de unanimidade tomada pelas Regiões Ultraperiféricas (RUP)”.
“Nós lideramos e conseguimos congregar esforços de todas as RUP e fomos bem sucedidos, porque desse esforço e dessa persistência junto do anterior comissário Ciolos conseguimos que a sua ideia de uma revisão muito liberal do POSEI fosse colocada de parte”, frisou Luís Neto Viveiros, assegurando que “esse trabalho e esforço de influência” vai prosseguir.
GaCS/RL Açores