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Presidente do Governo destaca esforço de consenso que permitiu “posição açoriana” em defesa do serviço público de Rádio e Televisão nos Açores

Presidente do Governo destaca esforço de consenso que permitiu “posição açoriana” em defesa do serviço público de Rádio e Televisão nos Açores

O Presidente do Governo destacou hoje o esforço de consenso desenvolvido com os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa, que permitiu alcançar uma “posição açoriana” em defesa do Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores.

“Este processo dá bem conta da capacidade de diálogo, desde logo, do Governo, mas é importante que se diga que este consenso só é possível se, da parte de todos os partidos, houver igual capacidade de diálogo, o que aconteceu. Este é, pois, um processo que enobrece este Parlamento pela capacidade que todos demonstraram em chegar a um consenso em defesa dos Açores e do serviço público de radio e televisão”, afirmou Vasco Cordeiro, durante o debate parlamentar da Proposta de Resolução apresentada pelo Governo sobre esta matéria.

Este esforço de consenso levou a que o Governo dos Açores aceitasse incluir nesta iniciativa legislativa propostas de alteração apresentadas pelos partidos.

Segundo Vasco Cordeiro, este trabalho de busca de consensos resultou numa proposta que corresponde aos objetivos que levaram o Governo a apresentar esta Resolução, ou seja, que congregue uma “posição açoriana” sobre o Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores.

O Presidente do Governo comprometeu-se a apresentar uma contraproposta à solução apresentada em abril para a RTP e RDP nos Açores pelo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, a qual não resolve o essencial das questões relativas ao Serviço Público de Rádio e Televisão para os Açores.

Nesse sentido, a Resolução hoje aprovada considera ser fundamental que, concluído o âmbito de auscultação e de concertação, os Açores apresentem a sua proposta ao Governo da República, na certeza de que este processo tenha uma solução o mais rápida possível, face ao estado de degradação das infraestruturas físicas e técnicas, mas principalmente ao definhamento diário do Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores.

Aquando da audiência com Poiares Maduro, Vasco Cordeiro anunciou a intenção de apresentar, até meados deste mês, uma contraproposta ao Governo da República, depois de ter ouvido a Subcomissão de Trabalhadores e o Representante da Região no Conselho de Opinião da RTP e de ter solicitado pareceres aos partidos políticos até ao dia 05 de maio.

Entre os vários pontos, a Resolução defende ser essencial que, independentemente da concreta solução organizativa e estrutural para o Serviço Público de Rádio e Televisão dos Açores, seja garantido que o respetivo centro de decisão administrativo, financeiro e editorial esteja na Região.

Além disso, reafirma que os eventuais direitos que venham a caber à Região na nomeação de responsáveis do Serviço Público de Rádio e Televisão dos Açores devem ser exercidos por proposta do Governo Regional, através de resolução da Assembleia Legislativa da Região aprovada por maioria de dois terços e envolvendo três partidos nela representados.

A Resolução considera ainda ser essencial que, na eventualidade de outras soluções organizativas que impliquem a contratação de recursos humanos, essa contratação deve ocorrer no universo de colaboradores do Centro Regional dos Açores da RTP/RDP, garantindo os direitos de que usufruem e evitando, por esta via, a ocorrência de despedimentos.

GaCS

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