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Proibido caçar no dia das eleições legislativas nacionais

Proibido caçar no dia das eleições legislativas nacionais

O exercício da caça, conforme a legislação em vigor, está interditado em todas as ilhas dos Açores a 04 de outubro, dia de eleições para a Assembleia da República.

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, de acordo com uma portaria hoje publicada em Jornal Oficial e considerando a possibilidade legal de se poder substituir o domingo de caça correspondente ao dia em que se realizam atos eleitorais pelo sábado que os antecede, permite, a título excecional, o exercício da caça a 03 de outubro, nos termos do disposto no calendário venatório para cada ilha.

Na sequência da recente audição do Conselho Cinegético de São Miguel, foi também hoje publicada uma portaria que altera o calendário venatório estabelecido para esta ilha, que deve ser consultado no Portal do Governo (http://drrf-srrn.azores.gov.pt/areas/cinegetica/Paginas/Editais_2015_2016.aspx) ou junto dos Serviços Florestais.

GaCS/RL Açores

Fotografia: © Direitos Reservados

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