O Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores considera que a proposta de Orçamento de Estado para 2016 “representa uma viragem na disponibilidade de cooperação e no respeito pela Autonomia Regional, muito contrastante com o que acontecia com o anterior Governo da República do PSD e do CDS-PP que, infelizmente, tinha uma visão afunilada e muito limitada sobre a importância das autonomias para o todo nacional e em alguns momentos parecia querer asfixiar-nos financeiramente para nos condicionar politicamente”.

Segundo Berto Messias, “além das questões concretas que constam da proposta de Orçamento de Estado, há uma nova perspetiva política do Governo da República que não se circunscreve a esta proposta, que demonstra a vontade de valorizar a importância e a mais-valia para o País, de uma Região como os Açores”.

Falando à margem de uma visita a um empreendimento turístico na Praia da Vitória, Berto Messias referiu algumas que constam da proposta de Orçamento de Estado e que comprovam esta viragem.

“O cumprimento integral e escrupuloso, sem subterfúgios ou invenções de última hora, como antes acontecia, da Lei de Finanças Regionais, a revogação da norma que obrigava ao pagamento da Região pelo tratamento de doentes açorianos no continente, como se de um estrangeiro se tratasse, a eliminação e revogação da suspensão do pagamento de subsídios e passagens aos funcionários públicos da Administração Central que prestavam serviço nos Açores, como por exemplo os Conservadores do Registo Predial, a possibilidade de os Municípios dos Açores terem novas formas de aceder a crédito bancário de forma a poderem assegurar o aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis, são alguns exemplos que materializam esta nova abordagem”, disse Messias.

Segundo o líder parlamentar socialista, “além destas questões, não deixa de ser relevante o facto de este ser um Orçamento de Estado que privilegia o rendimento das famílias e a redução da taxa de esforço, garantindo mais rendimento disponível, através da reposição dos vencimentos, do aumento do salário mínimo e da eliminação gradual da sobretaxa do IRS”.

“Há uma alteração de paradigma que consideramos fundamental para o futuro, ou seja, antes o debate público era dominado pela forma e intensidade que seriam feitos cortes e reduções, agora discutimos de que forma vamos repor rendimentos e apoiar quem trabalha e quem precisa”, defende Messias.

Berto Messias referiu também que “ainda sobre este tema, apesar de toda a dramatização e contra informação que muita comunicação social tem promovido em torno deste assunto, julgo ser também justo realçar a postura do Primeiro-Ministro, que não teve medo, nem se encolheu perante a Comissão Europeia, mostrando que é possível ter alternativas e perspetivas políticas diferentes”.

GI PS Açores/RL Açores