Proposta de Programa do Governo Regional já está a ser debatida no Parlamento açoriano

A proposta de Programa do Governo dos Açores para os próximos quatro anos já começou a ser debatida no parlamento regional, na Horta.

Segundo o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o programa “contém as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor no exercício da atividade governativa”.

De acordo com a lei, o debate sobre a proposta de Programa do Governo não pode exceder três dias e, até ao encerramento da discussão, “qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do Governo Regional sob a forma de moção devidamente fundamentada”.

Em 40 anos de autonomia, foram apresentadas por duas vezes moções de rejeição aos programas governamentais – a primeira em 1980 e a segunda em 1988, respetivamente no segundo e quarto governos liderados pelo social-democrata Mota Amaral.

No plenário que arrancou hoje e deverá terminar na noite de sexta-feira, cabe ao presidente do executivo açoriano, o socialista Vasco Cordeiro, fazer as intervenções inicial e final dos trabalhos. Cada secretário regional vai igualmente apresentar a sua área de atuação para esta legislatura.

Entretanto, esta terça-feira João Paulo Corvelo do PCP já anunciou que irá votar contra a proposta.

No discurso de tomada Vasco Cordeiro afirmou que o novo executivo saído das eleições legislativas regionais queria privilegiar as políticas de promoção do emprego e do combate à precariedade laboral, mas também o sucesso escolar e o combate à pobreza.

O Presidente do executivo disse ainda na altura que o Governo quer também consolidar os sinais de retoma económica nos próximos anos – tirando partido “do ambiente e das condições mais favoráveis” atuais no arquipélago – e “o relacionamento mais justo e mais compreensivo que, nos últimos tempos, se retomou da República para com” a região.

AO/RL Açores

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