Açores

Proteção social dos beneficiários do programa de Suporte ao Emprego Integrado foi reforçada

A componente de proteção social do Suporte ao Emprego Integrado (SEI) foi reforçada, permitindo aos beneficiários deste programa de âmbito regional aceder, em caso de necessidade, a apoios como o subsídio de doença e a descontarem para efeitos de reforma.

As alterações ao SEI decididas pelo Governo dos Açores, hoje publicadas em Jornal Oficial, contemplam ainda a atualização dos diversos montantes a pagar aos beneficiários no âmbito deste programa, considerando a atualização, enquanto valor de referência, do salário mínimo para 584,85 euros.

Por outro lado, e de acordo com o novo Regulamento, as entidades promotoras passam a poder pedir a prorrogação a partir do quinto mês de adesão.

O Suporte ao Emprego Integrado tem por objetivo promover a inserção profissional e social de desempregados, no âmbito de projetos que se enquadrem nas atividades desenvolvidas pelos programas PROSA e RECUPERAR.

Os projetos têm uma duração inicial de seis meses podendo ser prorrogados por igual período, sem ultrapassar a duração máxima da prestação de desemprego auferida pelos beneficiários.

As entidades sem fins lucrativos, cooperativas e das administrações central, regional e local que beneficiem da ocupação de trabalhadores continuam sujeitas, entre outras obrigações, a garantir e suportar um seguro relativo a acidentes de trabalho, e a manter os postos de trabalho já existentes.

GaCS/RL Açores

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