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PS desafia PSD a criar Comissão de Inquérito em vez de “quebrar regras democráticas”

PS desafia PSD a criar Comissão de Inquérito em vez de “quebrar regras democráticas”

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores, André Bradford, desafiou o PSD a avançar com uma Comissão de Inquérito para esclarecer os procedimentos que levaram à substituição do Conselho de Administração na Unidade de Saúde da Ilha do Pico: “Teria sido consequente, adequado e até – vamos admitir – corajoso, se a oposição se tivesse juntado para solicitar uma Comissão de Inquérito sobre esta matéria”.

André Bradford considera que o PSD – se ficou com “dúvidas politicas sobre a forma como o processo foi gerido, se os esclarecimentos prestados, de boa vontade, ontem, durante três horas pelo detentor da tutela da saúde não foram suficientes” – tinha opções previstas no Regimento da Assembleia, nomeadamente a criação de “uma comissão especial só para analisar este processo, em todas as suas dimensões e com todo o rigor e detalhe”.

O que é criticável, diz o líder parlamentar do PS Açores, é que se tente “criar uma espécie de comissão parlamentar paralela”, que não é legitima, que “é um insulto às regras democráticas e ao sistema autonómico”, que “lesa o diálogo democrático”, “perverte as regras que servem de guia na atuação parlamentar” e que “é um risco para a solidez das instituições, um desrespeito para com o Parlamento e para com a vontade do povo eleitor dos Açores”.

Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não restam dúvidas de que o processo de substituição na administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico, foi “claro e legitimo”, e foi até uma “obrigação em nome da defesa da boa gestão pública”, face aos factos em causa. Conforme explicou André Bradford, na conferência de imprensa desta terça-feira, foi condenável a conduta dos antigos administradores da USIP, que permitiram à ex-presidente do conselho de administração auferir um salário de mais de 7 mil euros mensais, bem como receber mais de 80 mil euros de retroativos indevidos.

“A boa gestão dos dinheiros públicos, a ética no exercício de cargos de nomeação política e a responsabilidade de quem exerce o poder como representante do povo dos Açores, obrigam a tudo fazer para evitar que se prolongasse uma situação ilegal, de alguém que decidiu interpretar abusivamente a lei para se fazer pagar mais dinheiro”.

“Quem respeita o esforço que cada Açoriano faz para contribuir, à medida das suas possibilidades para o bem de todos, não pode pactuar com situações menos claras e com decisões tomadas à revelia e para proveito próprio”, acrescentou o líder do Grupo Parlamentar do PS Açores.

Quanto às acusações de “saneamento politico por incómodo do PS e do Governo”, André Bradford rejeita-as, recordando que o conselho de administração foi nomeado pelo Governo do PS e que alguns dos seus elementos, para além de se assumirem como simpatizantes também fizeram parte da comissão de honra da candidatura do PS.

À parte das suspeitas politico-partidárias, André Bradford explica: “O único incómodo do PS é com uma gestão que pensa no seu vencimento e na forma de o aumentar, ao invés de pensar na melhor forma de garantir bons cuidados de saúde aos picoenses”. Acrescenta: “O nosso incómodo é com decisões abusivas, tomadas em proveito próprio, no exercício de cargos de nomeação pública, que obrigam a uma noção muito clara, muito especial, muito rigorosa de responsabilidade e de espírito de missão”.

GI PS Açores/RL Açores

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