PS entrega propostas de alteração ao OE 2015

O Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República apresentou, esta sexta-feira, o seu pacote de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2015 que, entre outras medidas, inclui a reposição do diferencial fiscal para os 30% e o correspondente ajustamento do valor das transferências do Orçamento de Estado para a Região, de modo a garantir, na íntegra, o enquadramento existente até 2013.

Estas medidas apresentadas pelo PS/Açores representam, na prática, a única fórmula que garante maior justiça e equidade, uma vez que permite baixar os impostos na Região e, simultaneamente, estabelece que o Estado repõe as verbas que retirou aos Açores aquando da última alteração à Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Com esta proposta de alteração ao Orçamento de Estado apresentada pelo PS os interesses dos Açorianos ficam acautelados. Uma redução pura e simples de impostos na Região, como pretende o PSD/A, sem ter em consideração que este Governo da República, da responsabilidade do PSD e do CDS, reduziu significativamente o valor das transferências para os Açores, resultaria, na prática, numa poupança para a República e numa penalização para os Açores.

Para além destas medidas, o PS/Açores propôs, ainda, a criação de um Plano de Revitalização Económica designado Bases das Lajes – Ilha Terceira que deverá ser formulado, em articulação com o Governo dos Açores e com o objetivo de minimizar e atenuar os efeitos diretos e indiretos da reconfiguração do efetivo norte-americano presente na ilha Terceira.

O PS/Açores considera que estas propostas salvaguardam o interesse regional e espera, que no momento decisivo da votação, as mesmas possam também contar, entre outros, com o apoio de todos os deputados eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores.

PS Açores/RL Açores

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