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PSD/Açores acusa Governo Regional de esconder a verdade da oposição

PSD/Açores acusa Governo Regional de esconder a verdade da oposição

O Grupo Parlamentar do PSD/Açores vai apresentar uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) da Assembleia Legislativa Regional (ALRAA), acusando o Governo Regional “de não cumprir a lei que estipula um prazo de 60 dias responder aos requerimentos que lhe são dirigidos. Sendo que alguns estão sem resposta há mais de dois anos”, disse hoje o vice-presidente da bancada social democrata, António Marinho.

Em conferência de imprensa, o parlamentar referiu que “o Governo Regional tenta esconder a verdade sobre as suas opções”, uma vez que “já existem 35 requerimentos do grupo parlamentar do PSD/Açores com o prazo de resposta ultrapassado”.

“Retardar as respostas, ou tentar que a falta de resposta se prolongue até ao final da legislatura, é a forma do Governo se esquivar a ser fiscalizado e de não responder a dúvidas legítimas sobre algumas das suas opções”, disse António Marinho, lembrando que “o requerimento mais antigo, e que a lei impunha fosse respondido em 60 dias, continua sem resposta passados 876 dias, ou seja mais de dois anos”, referiu.

“O tempo de espera para resposta a esses 35 requerimentos situa-se entre os 64 e os 876 dias”, explicou o vice-presidente do grupo social democrata, que lembrou, claramente que “ao PSD/Açores interessa conhecer dados sobre as SCUT e outras obras relevantes, sobre atos da Inspeção Administrativa Regional, a intervenção do Governo nos empreendimentos termais ou mesmo as confusões associadas à construção da unidade de produção de radioisótopos”, exemplificou.

“Queremos também saber o que se passa com os famosos estudos que o Governo diz que tem para a construção de dois navios. E que se recusa obstinadamente a dar a conhecer aos açorianos”, acrescentou António Marinho.

“Estamos a falar de um parlamento que tem por missão fazer com que as entidades públicas respondam àquilo que os cidadãos necessitam. O Governo Regional devia ter, no mínimo, vergonha e cumprir de forma voluntária essa sua obrigação” afirmou.

“Esses atrasos demonstram falta de respeito pela oposição e pelo próprio parlamento. Aliás, o executivo açoriano levou mais de um ano a responder à própria presidente da ALRAA, depois do PSD/Açores lhe ter endereçado uma carta para saber as razões para os inadmissíveis atrasos na resposta a diversos requerimentos o nosso grupo parlamentar apresentou”, concluiu António Marinho.

GI PSD Açores/RL Açores

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