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PSD/Açores pede esclarecimentos sobre cooperação financeira regional com as autarquias

PSD/Açores pede esclarecimentos sobre cooperação financeira regional com as autarquias

O PSD/Açores pediu hoje um conjunto de esclarecimentos ao Governo Regional sobre a cooperação técnico-financeira e a execução do Proconvergência, solicitando “informação detalhada sobre os contratos ARAAL, celebrados com os municípios e freguesias do arquipélago desde 2012 até hoje”, disse o deputado Cláudio Lopes.

“Trata-se de esclarecer todos os contornos de uma relação cooperativa, que permite uma resposta mais célere aos problemas com que se debatem as autarquias, bem como dignificar o poder local democrático. No respeito pelas atribuições e competências próprias de cada um dos poderes, queremos esclarecer, em especial, a comparticipação financeira indireta e a comparticipação financeira direta”, adiantou.

Cláudio Lopes lembra que “a colaboração entre a administração regional e a administração local dos Açores é uma prática que remonta ao início do processo autonómico, para a qual foi estabelecida legislação”.

Assim, e num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o grupo parlamentar do PSD/Açores solicitou informações sobre os diferentes tipos de contratos “de coordenação, colaboração e cooperação, previstos nesse regime de cooperação, para obter os respetivos montantes e a que projetos se reportam, nos anos em referência”, referiu o deputado.

“Pedimos igualmente informação das candidaturas aos contratos ARAAL, tanto dos municípios como das juntas de freguesia, ainda não respondidas ou decididas, bem como uma relação, município a município, do grau de utilização e do comprometimento dos plafonds financeiros atribuídos no âmbito do Proconvergência. Até para saber quais os municípios que não utilizaram integralmente esses plafonds”, explicou.

Cláudio Lopes quer saber, nomeadamente, se “existe verba remanescente dos 191 milhões de euros, inicialmente atribuídos aos 19 municípios dos Açores, no âmbito do Proconvergência, e que não tenha sido ainda utilizada pelos mesmos. Se isso se verificar, queremos saber qual o montante e, no caso da verba não ser utilizada, que destino terá”, concluiu.

PSD Açores

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