Recurso do PPM contra decisão “arbitrária” da presidente da Assembleia foi chumbado

Foi chumbado esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa Regional, o recurso apresentado pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão, que condenada a alegada decisão “arbitrária” da presidente do Parlamento, Ana Luís.

O Recurso foi chumbado pela maioria socialista, tendo o Bloco de Esquerda optado pela abstenção e os restantes partidos com assento parlamentar, PCP, PSD e CDS-PP, votado favoravelmente ao lado do PPM.

 Paulo Estêvão tinha a intenção de transformar em perguntas orais um requerimento apresentado em fevereiro a solicitar ao Governo informações sobre os contratos de arrendamento feitos pela Região, mas Ana Luís, alegou que a resposta obrigava a fazer uma listagem e como tal, não podia ser transformada em pergunta oral.

Paulo Estêvão disse mesmo que ao agir desta “forma perfeitamente arbitrária” a presidente está a proteger “os interesses do Governo Regional, que é suportado pelo partido político ao qual pertence [PS]”, considerando que desta forma “se arroga a poderes arbitrários e a democracia não funciona”.

Por seu turno, Vasco Cordeiro, o presidente do Governo Regional, explicou que o executivo ainda não respondeu ao requerimento apenas porque a informação solicitada pelo deputado do PPM obrigava a recolher muita informação.

“O Governo está a ultimar a informação para enviar à Assembleia. Fá-lo-á nos termos habituais, sem qualquer questão em relação a transparências”, fez saber Vasco Cordeiro.

No entanto, o líder do executivo regional admitiu que a resposta ao requerimento será feita fora de prazo legal que é de 60 dias.

Paulo Estêvão não se contentou com esta justificação, dizendo que há outra explicação para esta demora, acusando o Governo de não quer revelar o valor “exorbitante” de algumas rendas pagas pela região.

Paulo Estevão considera, por isso, que a presidente da Assembleia está a “ceder a pressões do Governo”, sendo que desta forma “não tem condições para continuar no cargo”.

Por seu turno, Ana Luísa Luís entende que exerce as funções com “rigor e isenção”, afirmando trabalhar “todos os dias para exercer o meu mandato com isenção, rigor, coerência, e acima de tudo responsabilidade”, disse a presidente do Parlamento.

Ana Luís diz que o deputado do PPM “pode fazer os requerimentos que entender e usar os termos e adjetivos que entender” que não a vai fazer desviar “um milímetro” desse caminho.

Apesar dos argumentos invocados, os deputados dos restantes partidos da oposição (PSD, CDS e PCP) discordaram da interpretação de Ana Luís, votando a favor do recurso apresentado pelo PPM.

LA/RL Açores

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