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Reforma da Autonomia: Artur Lima diz que é preciso cumprir Estatuto e ter bom Governo

Reforma da Autonomia: Artur Lima diz que é preciso cumprir Estatuto e ter bom Governo

O Presidente do CDS-PP Açores, Artur Lima, afirma “estar disponível para consensualizar com todos” uma reforma da Autonomia, mas frisa que, com a atual situação económica, financeira e social, a Região precisa muito mais de “um bom Governo” do que “qualquer debate político desviante das reais preocupações da sociedade açoriana”.

Numa entrevista concedida ao Jornal “Diários dos Açores”, esta quarta-feira, o líder dos populares açorianos aponta falhas a Vasco Cordeiro, Presidente do PS/Açores, “no tempo e no modo” como tenta lançar um debate de consensualização da reforma da Autonomia, alegando, no entanto, que “o CDS está disponível para consensualizar com todos, e com certeza com o PS, mas a legitimidade para discutir o processo autonómico é, em primeiro lugar, dos Açorianos. Acho que este debate deve ser o mais aberto possível e não fechado em reuniões de gabinete nos partidos políticos”.

Segundo Artur Lima “quem quer lançar um debate profundo e consensual sobre a reforma da Autonomia, não o faz deste modo”, referindo-se ao desafio público do líder dos socialistas regionais, primeiro, quando falou do assunto no Dia da Região do ano passado e, agora, quando apresentou publicamente a sua recandidatura a líder do PS/Açores: “no entender do CDS-PP, o Presidente do PS/Açores tem errado no tempo e no modo. Recorde-se que fez as suas propostas partidárias para a reforma autonómica no Dia da Região, confundido a Região com o PS, e agora lançou um manto de adjetivos sobre algumas personalidades e instituições (que não identifica), mas que coloca, à partida, limites à ampla discussão que se pretende fazer sobre esta matéria”.

Assim, prosseguiu o Presidente dos democratas-cristãos, “não se fazem processos de consensualização apelidando uns de fachada e dando a entender que só alguns é que são autonomistas de pleno direito”, acrescentando que “o CDS não reconhece ao PS nenhuma competência própria ou extraordinária para liderar este processo de consensualização da reforma da autonomia”.

Artur Lima recorda ainda “o CDS apresentou, conjuntamente com o PPM, no primeiro órgão da Autonomia – o Parlamento dos Açores – uma iniciativa sobre a reforma da Autonomia, para ser discutida por todos, e que já não foi discutida porque PS e PSD não se quiseram comprometer, por causa das eleições Legislativas nacionais. Portanto, nós já demos o primeiro passo na tentativa de consensualizar”.

Para os populares açorianos importa, “de facto, afirmar a Autonomia”, mas existem outros processos que também devem ser tidos em conta: “é preciso pôr em prática o nosso Estatuto Político-Administrativo da Região. Passamos demasiado tempo a ‘cramar’ de Lisboa, mas perdemos muito pouco tempo a utilizar as prerrogativas que nos foram concedidas com a última revisão da Constituição. Neste sentido, o CDS-PP mantém também a convicção que mais importante que qualquer debate político desviante das reais preocupações da sociedade açoriana, é preciso é que tenhamos um bom Governo”.

Usar bem a Autonomia

Na entrevista que concedeu ao diário micaelense, Artur Lima apontou que “hoje, com Autonomia, com auto-governo, o investimento público continua a ser o motor da economia; a circulação de pessoas e bens continua a ser altamente limitada; a insularidade, nalguns casos, acentuou-se dentro dos Açores; a iniciativa privada é frágil e está fortemente dependente da subsidiação pública; as estruturas produtivas regionais são débeis, ao ponto da produção regional nem sequer ser proporcional à nossa população. Os Açores são hoje notados, infelizmente, pelos preocupantes índices de desemprego e pobreza, pelos elevados níveis de endividamento, pelo sufoco vivido pelo tecido empresarial, pelos períodos de crise que se sentem na agricultura, nas pescas”.

Nesse sentido, salientou, “apesar de o CDS estar sempre disponível para debater o futuro da Autonomia, entendemos que, neste momento, mais importante do que discutir mais e novos cargos políticos ou mais importante que cortar na representatividade política das diferentes ilhas desta Região, o que os Açorianos querem são soluções para o drama do desemprego; para o flagelo da pobreza; para o aumento da emigração; para a crescente desertificação das ilhas mais pequenas; para fazer face ao desespero dos agricultores que estão quase a pagar para produzir dos melhores produtos do mundo; para combater a frustração dos pescadores que labutam arduamente, mas vêem os intermediários ficar com todas as mais-valias do pescado vendido. O que os Açorianos querem ouvir dos seus representantes e dos seus governantes, nesta altura de acentuadas dificuldades sociais e económicas, é a definição de políticas objetivas e construtivas, promotoras de desenvolvimento, geradoras de riqueza e orientadas para o médio e longo prazo”.

“Contra novos tachos”

A terminar, Artur Lima apontou que “com as reformas propostas pelo PS e PSD” o que se pretende “é criar mais cargos políticos; aumentar a despesa pública; criar mais tachos; aumentar a conflitualidade entre diversos níveis de poder; tornar mais burocrático o funcionamento dos órgãos de governo próprio da Região”, tudo situações com as quais o CDS não concorda.

“Vejamos: o PSD defende reduzir Deputados e cortar nos cargos de nomeação, na tentativa de cativar alguns eleitores mais descontentes; criar, paralelamente, ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região e ao Presidente do Governo Regional, a figura do Presidente dos Açores – que aparentemente substituirá o Representante da República; transformação dos Conselhos de Ilha em órgãos com maior representatividade da sociedade civil, eleitos por sufrágio universal, e os seus Presidentes tomariam assento num ‘Parlamento’ de presidentes de ilha, presidido pelo Presidente dos Açores… Ora, com esta reforma do PSD passaríamos a ter: o Presidente da República; o Presidente da Assembleia Legislativa da Região; o Presidente do Governo Regional; os 19 Presidentes das Câmaras Municipais; os 154 Presidentes das Juntas de Freguesia; os 9 Presidentes dos Conselhos de Ilha e o Presidente dos Açores. Tudo somado 186 Presidentes! O PSD quer transformar os Açores na região do Mundo com mais Presidentes, per capita. Já o Presidente do PS/Açores o que defende são listas abertas; maior participação dos independentes nas eleições Regionais; transformação dos Conselhos de Ilha numa espécie de ‘pequenos governos de ilha’, assumindo competências das autarquias locais e das autoridades regionais; extinção do cargo de Representante da República. Ora, com o devido respeito, a autonomia é um conceito muito mais nobre, mais rico, mais eficiente e mais eficaz do que qualquer princípio de descentralização”.

Concluindo, e nunca negando disponibilidade, Artur Lima assume que “o CDS-PP é apoiante e defensor da solução autonómica, pelo que estará sempre disponível para debater o seu aperfeiçoamento, todavia, somos contra a criação de mais cargos políticos; somos totalmente contra mais despesismo; somos frontalmente contra a criação de mais tachos”.

GI CDS-PP Açores/RL Açores

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