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Reforma da Autonomia deve ser referendada e alvo de debate entre candidatos à República, defende Artur Lima

Reforma da Autonomia deve ser referendada e alvo de debate entre candidatos à República, defende Artur Lima

 

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, defendeu, esta quarta-feira, a realização de um referendo regional e de um debate público entre todos os candidatos a Deputados na Assembleia da República para que os Açorianos se pronunciem e saibam quais as posições políticas que os seus representantes em Lisboa terão face às propostas de reforma da Autonomia.

No âmbito de um debate de urgência suscitado pelo CDS-PP, Artur Lima foi claro: “O CDS-PP é apoiante e defensor da solução autonómica, pois a autonomia é o melhor processo de realização dos superiores fins do Estado nos arquipélagos, pelo que estará sempre disponível para debater o seu aperfeiçoamento. Todavia, somos contra a criação de mais cargos políticos; Somos totalmente contra mais despesismo; Somos frontalmente contra a criação de mais tachos”.

O Líder Parlamentar popular referia-se, concretamente, às propostas apresentadas pelos líderes de PSD e PS na Região relativas à criação do cargo de Presidente dos Açores (para substituir o atual Representante da República), da transformação dos conselhos de ilha numa espécie de governos de ilha e na possibilidade de aceitar listas de independentes e listas abertas nas candidaturas às eleições para a Assembleia Legislativa da Região.

Apesar de considerar que “mais do que qualquer debate político desviante das reais preocupações da sociedade açoriana, o importante é que tenhamos um bom Governo”, Artur Lima disponibilizou-se sempre para “debater e pensar o futuro da Autonomia”, mas, deixou “bem claras duas posições de princípio”: “é absolutamente necessário que o Povo saiba quais são as posições dos candidatos do PS e do PSD às próximas eleições para a Assembleia da República. O CDS-PP desafia, pois, para um debate público – o quanto antes – os candidatos dos Açores às próximas eleições para que se assumam relativamente às matérias aqui em questão; Por outro lado, o CDS quer, de facto, afirmar a Autonomia, pelo que entende que é preciso pôr em prática o nosso Estatuto Político-Administrativo da Região. Passamos demasiado tempo a “cramar” de Lisboa, mas perdemos muito pouco tempo a utilizar as prerrogativas que nos foram concedidas. Neste sentido, o CDS-PP, sobre o futuro da Autonomia, quer dar a voz ao Povo dos Açores e, por isso, não desistiremos de promover a realização de um Referendo Regional sobre esta matéria”.

“Bom Governo”

Os democratas-cristãos açorianos estão, “como estiveram na revisão da Lei Eleitoral e na revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região”, disponíveis para pensar o futuro do sistema político insular, no entanto, entendem que, neste momento, “mais importante do que discutir mais e novos cargos políticos ou mais importante que cortar na representatividade política das diferentes ilhas desta Região, o que os Açorianos querem são soluções para o drama do desemprego, o flagelo da pobreza, o aumento da emigração, a crescente desertificação das ilhas mais pequenas, o desespero dos agricultores que estão quase a pagar para produzir dos melhores produtos do mundo, a frustração dos pescadores que labutam arduamente mas vêem os intermediários ficar com todas as mais valias do pescado vendido”.

Em suma, disse Artur Lima, “o que os Açorianos querem ouvir dos seus representantes e dos seus governantes, nesta altura de acentuadas dificuldades sociais e económicas, é a definição de políticas objetivas e construtivas, promotoras de desenvolvimento, geradoras de riqueza e orientadas para o médio e longo prazo”.

Isto porque, acrescentou, “a Autonomia conferiu aos Açorianos liberdade moral e intelectual, identidade própria, faculdade de determinar por vontade própria, liberdade de cooperar em oposição à obediência e, acima de tudo, trouxe a todos nós a capacidade de nos auto-governarmos”, só que “40 anos volvidos, nem a Democracia, nem a Autonomia, por si só ou em conjunto, revelaram ser capazes de resolver suficientemente as mais profundas debilidades do nosso processo de desenvolvimento económico e social”.

Reconhecendo que o regime de auto-governo trouxe “inegáveis” vantagens para a melhoria da qualidade de vida dos Açorianos, os populares registam, porém, que “os investimentos públicos recíprocos são escassos; a circulação de pessoas e bens continua a ser altamente limitada; a insularidade, nalguns casos, acentuou-se dentro da realidade periférica que somos; a iniciativa privada é frágil e está fortemente dependente da subsidiação pública; as estruturas produtivas regionais são débeis, ao ponto da produção regional nem sequer ser proporcional à nossa população, os elevados níveis de endividamento da Região são o sinal mais do que evidente que o investimento público tem sido o principal motor da economia regional, fazendo com isso depender grande parte da população da máquina administrativa”.

“Estas quatro décadas de experiência autonómica e democrática criaram uma realidade política e administrativa própria dos Açores e dos Açorianos, com interessantes vantagens e progressos. É inegável! No entanto, as governações destes 40 anos não conseguiram contribuir decisivamente para evitar alguns dos piores indicadores sociais do País. Os Açores, autónomos e auto-governados, são hoje notados, infelizmente, pelos preocupantes índices de desemprego e pobreza, pelos elevados níveis de endividamento, pelo sufoco vivido pelo tecido empresarial, pelos períodos de crise que se sentem na agricultura, no turismo (em algumas ilhas), nas pescas”, afirmou.

Assim, prosseguiu, “ao poder político executivo tem faltado a definição cabal de um modelo de desenvolvimento de médio e longo prazo. Tem faltado capacidade para resolver problemas estruturais. Grosso modo gastam-se demasiados recursos a tentar resolver problemas conjunturais, na esperança de gerir e administrar apenas o que se vê. Esta espécie de ‘política do bombeiro’ traça um caminho de governação que se percorre sem se saber para onde se quer efetivamente ir e que, por isso, vai agravando as clivagens sociais e económicas”.

Região mais presidencial do Mundo

O CDS-PP afirmou-se sempre, ao longo do debate, “contra a criação de novos cargos políticos”, pelo que não deixou de criticar a proposta do PSD e criar a figura do Presidente dos Açores, para assumir as responsabilidades cometidas atualmente ao Representante da República.

“Para o atual Presidente do PSD/Açores é imperioso criar mais cargos, onerar mais o sistema democrático, burocratizar ainda mais o funcionamento das instituições e cortar no número de Deputados. O Dr. Duarte Freitas começa por dizer que é preciso reduzir Deputados e cortar nos cargos de nomeação, na tentativa de cativar alguns eleitores mais descontentes. Depois, propõe-se criar, paralelamente, às figuras do Presidente da República, do Presidente da Assembleia Legislativa da Região e do Presidente do Governo Regional, a figura do Presidente dos Açores – que aparentemente substituirá o Representante da República. Não contente, avança com a proposta de transformação dos Conselhos de Ilha em órgãos com maior representatividade da sociedade civil, contrariando a tendência de politização e partidarização que sempre o PSD (e mais recentemente o próprio PS, diga-se) instituiu nestes órgãos consultivos. Estes órgãos passariam a ser eleitos e os seus Presidentes tomariam assento num ‘Parlamento’ de presidentes de ilha presidido pelo Presidente dos Açores!? Com esta reforma proposta pelo PSD, a somar aos Presidentes constitucional e estatutariamente instituídos, teríamos que somar os presidentes das câmaras municipais e juntas de freguesia, os presidentes de ilha e o presidente dos Açores… Seriamos uma espécie de região mais presidencial do mundo”, ironizou Artur Lima.

Em conclusão, o Líder Parlamentar democrata-cristão, dirigindo-se ao Presidente do Governo e ao Líder do PSD, considerou que “a autonomia é um conceito muito mais nobre, mais rico, mais eficiente e mais eficaz do que qualquer princípio de suposta e ilusória descentralização. No entanto, a ânsia do Povo Açoriano é, como sempre foi, a realização dum melhor desenvolvimento na nossa terra”.

GI CDS-PP Açores/RL Açores

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