Região assegura envolvimento na revisão do POSEI junto do Comissário Europeu da Agricultura

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente registou esta quinta-feira positivamente a “certeza” transmitida pelo Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural de que envolverá a Região Autónoma dos Açores na “discussão” que se vai realizar no âmbito do processo de revisão do POSEI, a nível europeu.

Luís Neto Viveiros, em declarações aos jornalistas no final de um encontro, em Lisboa, com Phil Hogan, que aceitou o convite para visitar os Açores em 2016, salientou que o Comissário Europeu revelou “uma abertura moderada” às contingências e especificidades do setor do leite no arquipélago.

Entre essas especificidades, num cenário de liberalização com o fim do regime de quotas leiteiras que ocorre num quadro adverso provocado pelo embargo russo e pela retração do consumo nos países emergentes, o Secretário Regional destacou as que derivam do facto de os Açores serem “uma Região dispersa”, com “explorações de pequena dimensão, muito baseadas na agricultura familiar, com dispersão de parcelas” e “longe dos mercados de consumo.”

“Tive oportunidade de entregar um memorando onde estas questões foram todas detalhadas”, afirmou Luís Neto Viveiros, acrescentando que o Comissário Europeu comprometeu-se a avaliar e responder às questões colocadas.

No debate público que se seguiu a este encontro, solicitado pelo Governo dos Açores no âmbito da visita de dois dias que Phil Hogan realiza a Portugal, Luís Neto Viveiros sublinhou que a Região, com apenas pouco mais de 2% do território do País, é responsável por mais de 30% do total da produção de leite em Portugal.

“Isto significa que produzimos cerca de 5,5 vezes mais leite do que aquele que consumimos”, frisou o Secretário Regional na sua intervenção, realçando ainda as excelentes execuções registadas nos Açores ao nível dos programas comunitários de Desenvolvimento Rural, de cerca de 100 por cento, que atestam o bom aproveitamento das ferramentas financeiras europeias por parte da Região.

Nesta sessão pública com organizações de produtores e industriais, em que também participou a Federação Agrícola dos Açores, foi ainda destacado que as verbas inscritas no POSEI – programa de ajudas diretas – não se destinam exclusivamente ao setor do leite e que, quer este programa quer o PRORURAL+ , foram desenhados no pressuposto de normalidade de funcionamento dos mercados.

GaCS/RL Açores

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