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Comité das Regiões aprova parecer de Vasco Cordeiro sobre Turismo Costeiro e Marítimo

Comité das Regiões aprova parecer de Vasco Cordeiro sobre Turismo Costeiro e Marítimo

O Comité das Regiões aprovou esta terça-feira, por expressiva maioria, o parecer da responsabilidade do Presidente do Governo dos Açores sobre a Estratégia Europeia para o Turismo Costeiro e Marítimo, que propõe à Comissão Europeia uma série de ações e medidas que potenciem a criação de emprego e riqueza nesta área do setor turístico nas regiões.

O parecer apresentado por Vasco Cordeiro sobre a Comunicação ‘Uma Estratégia Europeia em Prol do Crescimento e do Emprego no Setor do Turismo Costeiro e Marítimo’ foi aprovado, em Bruxelas, com apenas um voto contra e uma abstenção, na sessão plenária do Comité das Regiões, órgão composto por representantes regionais e locais dos 28 Estados-Membros da União Europeia.

O Presidente do Governo foi nomeado responsável pela elaboração deste parecer sobre a Comunicação da Comissão Europeia relativa a esta matéria, lançada em fevereiro de 2014, e que se integra no âmbito da Política Marítima Integrada e no objetivo da União de potenciar o chamado ‘crescimento azul’.

Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas, salientou que, quer a Comunicação da Comissão Europeia, quer o Parecer hoje aprovado, são “componentes importantes que concretizam a atenção específica das instituições comunitárias em relação à importância do turismo costeiro e marítimo para o crescimento económico e para criação de emprego nas várias regiões da Europa”.

“Este parecer vem reforçar alguns aspetos que devem ter destaque na abordagem da Comissão Europeia, como é o caso do papel que os poderes regionais e locais devem ter na concretização desta estratégia”, salientou o Presidente do Governo.

Com a adoção deste parecer, o Comité das Regiões – órgão de consulta da Comissão, do Parlamento e do Conselho Europeu – recomenda às instituições europeias diversas ações e medidas para que os Estados, as Regiões e as empresas possam reforçar a posição do setor turísitico como motor da ‘economia azul’, reconhecendo o facto de esta ser a primeira estratégia europeia para o turismo costeiro e marítimo apresentada pela Comissão.

Nesse sentido, o parecer agora aprovado destaca o papel particular das ilhas no quadro desta estratégia dirigida a um setor que é responsável por cerca 3,2 milhões de empregos na Europa, em particular no que respeita às acessibilidades, custos de transporte, sazonalidade e conectividade, assim como o impacto que estas realidades têm no turismo e na economia das regiões costeiras e marítimas.

Segundo Vasco Cordeiro, a Comissão Europeia deve “promover, assim, programas de formação profissional, em particular para os jovens das regiões costeiras e marítimas, que permitam o intercâmbio de boas práticas e a formação avançada dos mesmos, os quais devem ser desenvolvidos na época baixa”.

Além disso, o parecer defende que as regiões costeiras e marítimas europeias devem apostar na implementação de estratégias de especialização dos seus “produtos de turismo” que acrescentem valor, contribuam para o regresso mais frequente de turistas e combate à sazonalidade, bem como para o incremento da criação de postos de trabalho mais qualificados e melhor remunerados.

O parecer aprovado em Bruxelas salienta, por outro lado, que o desenvolvimento destas medidas requer o financiamento adequado no âmbito do novo quadro financeiro, assim como o respeito pleno pelo princípio da subsidiariedade, o que implica a cooperação das instituições da União Europeia com os diversos Estados-Membros, as regiões e as partes interessadas.

Neste quadro, destaca a situação específica das regiões insulares e ultraperiféricas, que, devido às limitações do território existente e à sobreposição das atividades económicas nas zonas costeiras, requerem uma maior assistência dos fundos da União Europeia para prevenir riscos que podem ser prejudiciais às atividades económicas.

O Comité das Região defende também uma atenção particular da Comissão no que respeita às acessibilidades e conetividade das regiões insulares e ultraperiféricas e outras localizações remotas altamente dependentes do transporte aéreo, ferry ou barco, não apenas para o turismo, mas também para as demais atividades económicas.

Tal como a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa, presidida por Vasco Cordeiro, o parecer preconiza a criação de uma Federação dos Gabinetes e Agências de Turismo das Regiões Costeiras e Marítimas, que funcione como plataforma para a cooperação e o intercâmbio entre os organismos profissionais das regiões costeiras e marítimas.

A Região Autónoma dos Açores tem assento no Comité das Regiões desde a sua criação, estando presentemente representada, pelo Presidente do Governo Regional, na Comissão de Recursos Naturais e na Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia.

O Comité das Regiões tem o objetivo de envolver as autoridades regionais e locais de todos os Estados-Membros no processo decisório da União Europeia.

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho são obrigados a consultar o Comité em domínios políticos que afetam as regiões.

GaCS/RL Açores

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