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República não tem assumido responsabilidades previstas no Plano de Revitalização para a Terceira, considera Carlos César

República não tem assumido responsabilidades previstas no Plano de Revitalização para a Terceira, considera Carlos César

O cabeça de lista do PS/Açores às legislativas de 4 de outubro, Carlos César, afirmou esta terça-feira que o Governo da República não tem tido “atenção” em relação às suas responsabilidades no Plano de Revitalização da ilha Terceira (PREIT) e garantiu que um futuro governo socialista irá envolver-se na concretização deste Plano, juntamente com as autoridades regionais e locais.

Carlos César reuniu esta terça-feira com os autarcas terceirenses, Álamo Meneses e Roberto Monteiro, na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo num encontro onde foi analisado o “conjunto de medidas que estão incorporadas no PREIT bem como o grau de execução de algumas delas em função da responsabilidade de cada uma das entidades que concorrem para a sua execução”.

“Verifico que o Governo Regional tem uma atenção e um grau de execução elevado e que as câmaras municipais estão particularmente envolvidas neste processo. Mas infelizmente verifico que da parte do Governo da República existem muitos relatórios, muitas visitas, muitas declarações, abstrações mas grau de execução e medidas concretas zero”, constata o candidato.

Para o cabeça de lista, os Estados Unidos da América estão cumprindo o plano de desativação “sem qualquer hesitação e sem que a diplomacia portuguesa pudesse inverter esse processo, ou por incompetência própria ou pela própria natureza das coisas. Da parte portuguesa conjuga-se essa incapacidade com a falta de atenção à sua parte de responsabilidade neste Plano de Revitalização”.

“O compromisso que hoje deixamos aqui é que se o Partido Socialista for governo envolver-se-á na execução daquilo que lhe cabe no âmbito deste Plano e será formado um grupo de acompanhamento permanente, incluindo o Governo Regional e as autarquias locais, com vista a monotorização desse grau de cumprimento. É fundamental que todas as instituições, a todos os níveis, estejam envolvidos neste Plano”, afirmou o socialista.

Carlos César adiantou algumas medidas em que o Governo da República pode intervir de uma concreta como é o caso das “transferências ao abrigo da Lei das Finanças Regionais e as questões do reforço dos fundos comunitários”. No que diz respeito à criação da Zona Económica Especial na Terceira, o candidato explicou que esta não é uma competência da República e que a proposta está a ser preparada pelo Governo Regional, a quem caberá suportar a diminuição de receitas nos impostos, cabendo ao Governo da República apenas a apresentação da proposta em Bruxelas.

“Em todas essas componentes desejamos que o próximo Governo da República seja diligente, e sobretudo, concreto e executante. Tem faltado isso hoje e é isso que importa corrigir. Foi esse o testemunho e compromisso que aqui quis deixar se o Partido Socialista assumir governo a partir das próximas eleições de 4 de outubro”, concluiu Carlos César.

GI PS Açores/RL Açores

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