O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, denunciou, esta quarta-feira, a política de “austeridade, com taxas e por quotas” que o atual Secretário Regional da Saúde, “com a conivência do Presidente do Governo Regional”, está a impor no Serviço Regional de Saúde, nomeadamente com a introdução de limites à realização de cirurgias e do direito dos utentes a reembolsos.
Numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, Artur Lima frisou que “a política socialista e deste Secretário Regional da Saúde, em particular, é a de infligir sofrimento às pessoas”, considerando que é “revoltante, ultrajante e repugnante” limitar os especialistas a um número máximo de cirurgias por ano, como recentemente se soube no caso das operações às cataratas no novo Hospital da ilha Terceira (limitadas a 500 por ano).
“No Governo Regional, o Partido Socialista impõe quotas nas cirurgias. Quais os critérios usados para determinar as quotas nas cirurgias? Se for um caso grave não é operado porque é o utente 501 e a cirurgia às cataratas está limitada a 500? Quantas mais situações cirúrgicas estão a ser feitas por quotas e por determinação superior? Quais as quotas para cirurgias ao joelho ou à coluna? Quanto é para outro tipo de cirurgia? O que se está a assistir, e as pessoas não sabem, é a esta perversidade de limitar o número de cirurgias no Serviço Regional de Saúde. Este Secretário Regional, em particular, com a conivência do Presidente do Governo, anda a fazer política com a saúde dos açorianos”, afirmou.
Artur Lima também demonstrou indignação quanto às novas regras para os reembolsos aos utentes que recorram a serviços privados ou convencionados (hoje publicadas em Jornal Oficial) que representam, para Artur Lima, “a austeridade mais dura que existe e que eu tenho conhecimento na saúde”, lamentando que se esteja a assistir “ao princípio do fim de um conjunto de direitos que a Autonomia dava aos Açorianos”.
“Depois das quotas nas cirurgias vamos assistir às quotas nas análises clínicas, às quotas na fisioterapia, às quotas na saúde; repare, com o novo sistema de reembolso na fisioterapia para uma luxação no ombro só pode fazer uma sessão por ano. Se tiver dinheiro para ir à privada paga, se não fica com a luxação; para uma série de parâmetros de análises clínicas só pode fazer uma por ano. Se quiser controlar o seu colesterol só pode fazer uma análise por ano, se quiser fazer mais paga; o que este Senhor Secretário está a fazer é a impor o princípio do fim dos reembolsos nos Açores”, criticou.
Depois de apontar “a austeridade” e “as quotas na saúde”, o Líder Parlamentar do CDS-PP Açores constatou ainda uma outra contradição: “quanto mais dinheiro arrecada (o Governo), mais cortes e austeridade impõe aos utentes”.
Concretizando, os populares fazem contas: “na passada semana, o Governo Regional, respondendo a um requerimento do CDS-PP, admitiu já ter arrecadado mais de 5,3 milhões de euros em taxas moderadoras, entre Julho de 2011 e o final de 2013. Ou seja, estamos a falar da cobrança de cerca de 200 mil euros por mês aos utentes do Serviço Regional de Saúde. Se somarmos a isto a recente notícia de que a SAUDAÇOR encerrou as suas contas de 2013 com um saldo positivo de 1,6 milhões de euros, chegamos à conclusão que o Governo Regional está com cada vez mais dinheiro no seu orçamento para fazer face às despesas do Serviço Regional de Saúde”.
Assim, acrescentou Lima, “não se percebe que gestão é esta que está sendo feita pelos socialistas e pelo atual Secretário Regional da Saúde que quanto mais dinheiro arrecada, mais cortes e austeridade impõe aos utentes”, exemplificando: “Com mais dinheiro, acaba de se cortar nos reembolsos; Com mais dinheiro, cortou-se nas análises clínicas; Com mais dinheiro, cortou-se na fisioterapia; Com mais dinheiro, não se paga aos fornecedores (e aos que se paga tarde e a más horas exige-se um desconto); Com mais dinheiro, impõe-se quotas para cirurgias; Com mais dinheiro, cortaram-se as deslocações de especialistas às ilhas sem hospital, criando dificuldades acrescidas aos habitantes daquelas ilhas”.
De acordo com os democratas-cristãos, “não é possível ter um desenvolvimento harmónico de todo o arquipélago quando o Governo Regional corta e concentra”, como também “não é possível melhorar a acessibilidade aos serviços de saúde e melhorar a prestação dos cuidados quando se governa apenas para impor tabelas de austeridade, taxas de austeridade e quotas de austeridade”.
CDS-PP Açores/RL Açores