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SINTAP disponível para “assinatura imediata” do acordo que fixa as 35 horas

SINTAP disponível para “assinatura imediata” do acordo que fixa as 35 horas

O SINTAP/Açores já disse estar disponível para a “assinatura imediata” do Acordo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que fixa as 35 horas de trabalho semanal, com a vice-presidência do Governo Regional e demais entidades empregadoras públicas regionais.

“Na sequência de mais uma centena de propostas de Acordo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) apresentadas pelo SINTAP/Açores à Vice-Presidência do Governo Regional, às Secretarias Regionais, serviços diretamente dependentes daquelas, e às demais entidades empregadoras públicas regionais, nomeadamente direções e inspeções regionais, hospitais, unidades de saúde de ilha, serviços de ilha, institutos, responderam estas entidades através da apresentação de uma contraproposta que, tirando a questão do banco de horas, respeita e vai ao encontro do texto por nós inicialmente proposto, que inclui cláusulas sobre higiene, saúde e segurança no trabalho”, indicou o Sindicato em comunicado.

Segundo lê-se no comunicado do SINTAP/A, “dado que na contraproposto apresentada pela Vice-Presidência do Governo Regional se garante e faz depender a aplicação da figura do banco de horas da anuência expressa última do trabalhador, o SINTAP/Açores, após proceder à auscultação dos seus associados, manifestou já ao Vice-Presidente do Governo Regional a sua concordância quanto ao texto final proposto e a sua disponibilidade para proceder à assinatura imediata dos mais de uma centena de ACEEPs em apreço, dado que as contrapropostas de ACEEP que nos têm chegado das diversas entidades empregadoras públicas, quando não idênticas, seguem de perto o texto modelo enviado pela Vice-Presidência do Governo”.

RL/SINTAP-A

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